Ao invocar a Lei Maria da Penha contra o deputado federal André Janones, a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, anexou foto de uma peça de lingerie como forma de comprovar a denúncia na Justiça. Ela acusa o parlamentar de chantageá-la com “pornografia de revanche”, ameaçando divulgar fotos e vídeos íntimos, por não aceitar o término do relacionamento amoroso e para tentar influenciá-la na gestão municipal.
No processo, a prefeita apresentou uma lingerie preta que mantém até hoje para convencer a Justiça de que a foto com a qual foi ameaçada, na qual aparece de costas, é de fato uma imagem dela. Leandra Guedes, que namorou o parlamentar entre 2014 e 2018, afirmou à Justiça que a referida foto e eventuais vídeos que possam ter sido feitos por Janones não tiveram seu consentimento.
Segundo a denúncia, a foto na qual Leandra aparece de lingerie teria sido enviada via WhatsApp por Janones a Conrado Pereira, atual secretário de Saúde de Ituiutaba. O objetivo seria fazer com que Conrado, aliado da prefeita, repassasse o recado da chantagem.
“Segundo Conrado, em ligação com André [Janones], este disse que era para me avisar que a exposição daquela foto e de outras seria só o começo e que iria acabar com a minha reputação”, relatou a prefeita no processo. A coluna teve acesso à ação, que corre em sigilo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Entre as medidas protetivas determinadas em janeiro deste ano, a Justiça proibiu Janones de entrar em contato e de se aproximar a menos de 300 metros da prefeita, frequentar os mesmos lugares e divulgar ou propagar fotos e vídeos dela. Na decisão, o juiz autorizou que André Janones seja preso em flagrante caso descumpra as determinações.
“Deverá o ofendido ser cientificado que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da lei n. 11.340/2006, autorizando a sua prisão em flagrante”.
Procurado pela coluna na tarde desta quinta-feira (10/4), André Janones ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
“Violação da vida íntima” da prefeita
Na decisão que determinou as medidas protetivas em benefício da prefeita e contra Janones, justificou a Justiça: “Conquanto os fatos sejam narrados em um contexto político, o que poderia, em tese, iniciar uma discussão a respeito da competência deste Juízo, isso se dá justamente pela posição dos envolvidos. Todavia, não há como ignorar que, para além dos cargos que ocupam, os envolvidos possuíam um relacionamento afetivo e é justamente com base nessa convivência íntima que as ameaças são direcionadas.”
“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima, ao contrário, afetam diretamente a sua vida pessoal, antes do cargo que possui, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política, pelo contrário, envolvem exclusivamente sua vida privada.”
“Em outras palavras, prenunciar a exposição de fotografias íntimas da ex-companheira não se insere em um contexto político. Na realidade, é a própria violação da vida íntima e privada da mulher, independentemente de qual cargo ou posição ocupe. Ainda que o efeito eventualmente desejado pelo ofensor seja a prática ou abstenção de condutas pela vítima também em sua vida profissional (e não apenas sua vida íntima), não é possível cindir tal efeito, remetendo tudo ao aspecto político, notadamente porque a causa permanece sendo a violência contra a mulher, o dano emocional tendente a prejudicar e perturbar seu pleno desenvolvimento, degradando e controlando suas ações.”
Antes de se eleger e de se reeleger prefeita de Itiutaba, reduto eleitoral de Janones em Minas Gerais, Leandra Guedes foi chefe de gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
