Na sessão desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, por 12 votos a 1, a moção nº 55/2025, apresentada pelo vereador Rick Zanata. O documento expressa apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023, que busca suspender a obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos. A vereadora Bete Eccel foi a única a votar contra.
Ao apresentar a proposta, Rick Zanata afirmou que a intenção da moção é apoiar o projeto da deputada federal Júlia Zanatta, que trata especificamente da desobrigação da vacina contra a COVID-19 em crianças pequenas.
“A gente fez essa moção em apoio a esse projeto de lei da deputada Júlia Zanatta, onde susta a obrigatoriedade dos pais de vacinarem as crianças de 0 a 5 anos. A gente acha que essa responsabilidade cabe ao pai e à mãe”, disse.
O vereador destacou que sua preocupação está centrada na liberdade de escolha das famílias, diante das divergências na própria comunidade médica sobre o tema.
“Tem muitos médicos que são a favor da vacina, mas também tem muitos que são contrários. Imagine um pai que é leigo, escuta um médico dizendo que pode haver efeitos colaterais… com que coragem ele vai vacinar a criança?”
Críticas à obrigatoriedade e à demora no Congresso
Durante sua fala na tribuna, Zanata criticou o fato de que, segundo ele, a obrigatoriedade da vacina infantil contra a COVID-19 seria uma exceção no cenário internacional.
“Em nenhum lugar do mundo, a não ser o Brasil, essa vacina é obrigatória. Isso é mais uma questão ideológica e política do que de saúde pública.”
O parlamentar também questionou a demora para que o projeto avance no Congresso Nacional e defendeu mobilização para pressionar os presidentes das Casas Legislativas.
“Por que esse projeto está parado desde 2023? Por que os presidentes não colocam isso em votação? A nossa função é essa: nos posicionar e pressionar para que, democraticamente, eles decidam o que é melhor para as nossas crianças.”
Foco apenas na vacina da COVID-19
Zanata esclareceu ainda que a moção trata exclusivamente da obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19, e não de outras vacinas do calendário infantil.
“Realmente, isso mesmo. É somente da vacina da COVID-19, que foi criada a toque de caixa, em tempo recorde, durante a pandemia. É um experimento muito recente. Por isso, defendemos que os pais tenham o direito de escolher.”
