São Paulo — O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo dois projetos de lei que obrigam professores da rede municipal de ensino a usarem câmeras corporais durante as aulas e a se submeterem a exames toxicológicos.
O primeiro texto inclui, entre os deveres dos profissionais da educação do município, a utilização de câmeras corporais enquanto ministram aulas e “em todas as interações com alunos, dentro ou fora do ambiente escolar”.
O PL ainda prevê que as câmeras e os registros audiovisuais dos equipamentos sejam registrados por meio de numeração única, com o objetivo de possibilitar a “identificação dos profissionais da educação que as utilizem”. O vereador também quer que seja possível, “sempre que tecnicamente viável”, a localização em tempo real das câmeras.
Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes afirma que as ferramentas servirão para resguardar direitos e “sua versão dos fatos em caso de eventuais indisposições com alunos”. “É inadmissível que ainda tenhamos casos de professores que são ameaçados e, por vezes, até mesmo agredidos fisicamente por ‘alunos’ em plena sala de aula”, diz.
O parlamentar também argumenta que as imagens gravadas darão maior “integridade” ao ambiente escolar, “uma vez que a comunidade terá acesso a registros objetivos do que ocorre dentro da sala de aula, em especial em situações de indisciplina ou conflito”. Ele também diz que a comunidade poderá avaliar métodos pedagógicos, gestão de sala de aula e a comunicação dos professores com os alunos.
Nunes ainda faz um paralelo com as câmeras corporais usadas por policiais militares. “Entendo que o mesmo raciocínio se aplica à educação (…), sendo que, no caso da educação, as câmeras corporais tendem a proteger os professores e fortalecer o ambiente escolar”, afirma o vereador”.
Rubinho Nunes já havia apresentado um outro projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento por vídeo e áudio dentro de escolas públicas e privadas da capital, inclusive nas salas de aula.
Exame toxicológico
Além da instalação de câmeras em professores e nas escolas, Rubinho Nunes também protocolou um projeto de lei determinando que os professores da rede pública de ensino municipal realizem periodicamente exame toxicológico de “larga janela de detecção”, quando é feito por meio da coleta de amostras do cabelo, unha ou pelos.
“É certo que o uso de substâncias psicoativas afeta a capacidade e desempenho profissionais, não podendo se admitir que professores e
profissionais da rede de ensino se apresentem para ministrar aulas e conduzir alunos – geralmente menores de idade e com intelecção ainda em formação – após utilizarem substâncias entorpecentes”, diz o vereador na justificativa.
O paralelo feito pelo parlamentar, neste caso, é com os motoristas profissionais, “que são submetidos por lei a exames toxicológicos periódicos a fim de se evitar que desempenhem sua relevante função sob efeito de substâncias psicoativas”.
Segundo o texto, os professores deverão ser submetidos ao exame antes da admissão e também no desligamento. Além disso, “periodicamente, a cada um ano, mediante sistema de sorteio randômico, de forma que todos os Profissionais do Ensino sejam testados
no referido lapso temporal”.
O vereador mencionou o suposto uso de drogas por professores durante discurso feito na tribuna da Câmara Municipal na última quarta-feira (23/4), quando os vereadores aprovaram o reajuste de 2.6% dos servidores, sob protestos de sindicalistas ligados à educação e de vereadores da oposição.
Em embate com os servidores presentes na galeria do plenário, Rubinho também levantou cartazes dizendo que “greve é vagabundagem”.
