O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos contra a condenação que soma 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão é parte do processo derivado da Operação Lava Jato.
A ordem foi enviada para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), que agora deve emitir o documento oficial para início do cumprimento da pena. O mandado pode ser executado a qualquer momento, conforme consta no despacho assinado por Moraes.
Moraes rejeita recurso e ordena prisão
O magistrado determinou que, após a comunicação da prisão, a VEP/DF deve seguir os procedimentos legais para emissão do atestado de pena:
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, destacou Alexandre de Moraes.
STF julga decisão nesta sexta-feira
O plenário virtual do STF vai analisar a decisão individual nesta sexta-feira (25). A sessão, marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, começa às 11h e termina às 23h59 do mesmo dia.
Como Collor foi condenado
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou que ele recebeu cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Esses valores, segundo os procuradores, vieram de contratos fraudulentos firmados por empresas com a BR Distribuidora, ligada à Petrobras. Os repasses ocorreram durante o mandato de Collor como senador.
Julgamento anterior rejeitou apelação
Em novembro de 2024, o plenário do STF já havia confirmado a condenação. Na ocasião, seis ministros votaram contra os recursos da defesa, enquanto quatro foram favoráveis.
Com a nova decisão, Moraes acelerou o processo de execução da pena, sinalizando mais uma medida concreta no combate à corrupção envolvendo altos cargos da política brasileira.
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