Brasília – O ex-presidente Fernando Collor de Mello decidiu se apresentar às autoridades para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Collor informou que ele está em Maceió (AL) e viajará para Brasília (DF), onde se entregará à Polícia Federal.
STF rejeita recursos e determina prisão
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Fernando Collor, considerando-os meramente protelatórios. Ele ordenou a emissão do atestado de pena a cumprir pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF).
A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF nesta sexta-feira (25), em sessão marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com início às 11h e término às 23h59.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos fraudulentos envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
Em troca, Collor ofereceu apoio político para nomeação e manutenção de diretores na estatal.
Outros envolvidos e penas aplicadas
Além de Collor, foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direitos, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que deverá cumprir 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto.
O STF também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Defesa alega prescrição e questiona decisão
A defesa de Fernando Collor demonstrou surpresa com a decisão de Alexandre de Moraes e alegou que houve prescrição após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados afirmam que os embargos de infringentes são válidos e deveriam ser analisados pelo plenário do STF, especialmente durante a sessão marcada para esta sexta-feira (25).
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