Gilmar Mendes pede destaque e prisão de Collor vai ao plenário físico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque e votou para que o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello — preso para cumprir pena de 8 anos e 10 meses imposta em um desdobramento da Operação Lava Jato — seja julgado no plenário físico da Corte.

Apesar disso, o processo já conta com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, pela manutenção da prisão do ex-presidente. O pedido de destaque de Gilmar não altera a prisão de Collor, que segue em vigor — não há previsão para o julgamento presencial.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4), quando embarcava de Maceió (AL) para Brasília (DF). Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas e aguarda decisão do STF sobre uma possível transferência para a capital federal.

A pena contra o ex-presidente foi fixada em 2023. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso usado para esclarecer pontos da decisão anterior —, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início da execução da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.

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