A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou um pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) pela Polícia Federal (PF) para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Os advogados apresentaram um laudo médico que atesta que o ex-presidente tem doença de Parkinson e apneia do sono grave, fazendo uso de medicamentos diários e visitas médicas especializadas.
“Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar”, explicaram os advogados, em peça encaminhada à Corte na manhã desta sexta.
“Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’, necessitando de ‘uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas’”, completaram os defensores.
Preso nesta sexta em Maceió (AL) por agentes da da Polícia Federal, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, irregularidades que teriam sido cometidas no âmbito da BR Distribuidora.
Segundo a denúncia que foi julgada no Supremo, o ex-presidente teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil.
Collor teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida, no valor de R$ 20 milhões.
