O senador Magno Malta (PL-ES) enviou um ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, cobrando uma posição oficial sobre a intimação judicial entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele segue internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília. O documento foi encaminhado na quinta-feira (24/4).
No texto, Malta pede que o CFM se pronuncie publicamente, por meio de nota, sobre a legalidade desse tipo de ação judicial em ambientes hospitalares. O parlamentar questiona se a abordagem respeita os princípios do Código de Ética Médica, principalmente no que diz respeito à dignidade, à confidencialidade e à proteção do paciente.
Para o senador, um posicionamento da entidade ajudaria a orientar médicos e instituições de saúde, além de estabelecer limites para a atuação de autoridades dentro de hospitais.
“Trata-se de um episódio que exige reflexão e posicionamento claro das instituições médicas do país”, afirmou.
Bolsonaro x Moraes
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes passam por um novo embate após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar o ex-presidente. “A oficial botou o pé na porta da UTI para que eu assinasse”, chegou a dizer Bolsonaro em declaração à coluna.
Aliados do ex-presidente argumentam que a ordem de Moraes teria violado o artigo 244 do Código de Processo Civil, que estabelece prazos e condições para a prática de atos processuais. “Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado”, pontua o texto.
Pessoas próximas a Bolsonaro também disseram temer que a oficial de Justiça pudesse infectar ou transmitir alguma doença ao ex-presidente. Durante a ação, a servidora do Judiciário usou uma máscara cobrindo o nariz e a boca.
O STF, por sua vez, justificou a medida ressaltando que Bolsonaro participou de uma transmissão ao vivo na segunda-feira (22/4), o que demonstraria que ele estaria apto a assinar o documento. “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje”, afirmou a Corte.
