Com dificuldade nas pesquisas de popularidade, o governo faz duas opções claras: empurrar qualquer agenda fiscal para depois das eleições de 2026 e reforçar políticas de transferência de renda.
O governo encerrou prematuramente o ciclo de reformas e medidas sobre as contas públicas, mesmo diante de um cenário de esgotamento do orçamento.
Pelas regras do Arcabouço Fiscal, as despesas do governo só podem crescer em termos reais entre 0,6% e 2,5% ao ano. No entanto, as despesas obrigatórias com saúde e educação atendem à lei dos pisos constitucionais, variando de acordo com o aumento da receita.
O descompasso faz com que as despesas obrigatórias pressionem as outras despesas. Em 2027, por exemplo, a projeção é que falte R$ 10,9 bilhões para cumprir os pisos obrigatórios, acabando com o espaço para despesas discricionárias.
Outro problema é que, por decisão do STF, o pagamento de precatórios, que hoje é feito por fora da meta fiscal, terá que entrar de novo na contabilidade.
Nos bastidores, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconhece que será preciso aprovar uma nova regra fiscal, mas que isso seria impossível antes da eleição. O problema é que faltam 17 meses até lá.
Na outra ponta, o governo planeja turbinar as políticas de transferência. A política de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mira desonerar a classe média baixa.
A reforma do setor elétrico proposta pelo ministro Alexandre Silveira tem como ponto de partida isentar as famílias do CAD Único da conta de luz e um desconto progressivo para outros consumidores. Um novo Vale Gás deve ser anunciado, se somando já ao Pé de Meia, programa instalado às pressas no ano passado.
Sem ter como fechar essa conta e sem disposição de propor ajustes, como fica? Aparentemente, o governo vai optar por compensar o desconforto macro – inflação e juros altos – com medidas distributivas capazes de atrair eleitores. Este é o dínamo que deve seguir até outubro de 2026.
Leonardo Barreto é doutro em Ciência Política pela Universidade de Brasília
