A Polícia Federal (PF) investiga um repasse de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.
A informação consta em decisão judicial da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou mandados de busca e apreensão para o avanço das investigações sobre descontos irregulares de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A Contag é uma das entidades investigadas pela PF, e foi uma das instituições que tiveram seus convênios com o INSS suspensos depois da deflagração da operação Sem Desconto na última quinta-feira (23/4).
As apurações apontam para um prejuízo aos beneficiários que chega a R$ 6,3 bilhões, com descontos efetuados entre 2019 e 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), nesse mesmo período, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões por meio de descontos em mais de 1,3 milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo as apurações, foram verificadas transferências de mais de R$ 26 milhões da Contag para 15 destinatários diferentes. Dentre eles, a empresa Orleans, que recebeu os cerca de R$ 5,2 milhões.
“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.
O documento também diz que “chama atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.
“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.
Fraude no INSS
A megaoperação da PF na última quinta-feira (23) cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, dando continuidade à investigação que apur um prejuízo bilionário aos beneficiários do INSS.
Ao menos 11 entidades tiveram seus acordos de Cooperação Técnica com o Instituto suspensos no âmbito da operação Sem Desconto.
Um dos alvos da operação foi o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido no mesmo dia.
Segundo a investigação, entidades que mantinham convênios com o INSS faziam as cobranças indevidas direto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O esquema de cobrança irregular foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.
Parte das cobranças, no entanto, não eram autorizadas pelos pensionistas, que acionaram a Justiça após perceberem os débitos em suas aposentadorias.
Entrevistas realizadas em uma auditoria da CGU mostram que aposentados e pensionista desconheciam a entidade e afirmam não ter autorizado os descontos.
Em representação, a PF cita que “chamam atenção” os resultados de auditoria promovida pelo próprio INSS, que selecionou uma amostra de 615 requerimentos do serviço “Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”, extraídos dos mais de um milhão de requerimentos em que o titular do benefício informou não ter autorizado o desconto.
“A Auditoria-Geral do INSS apurou ainda que, no segundo semestre de 2023, a Contag solicitou o desbloqueio em lote de 35.058 benefícios previdenciários, em contrariedade à legislação vigente, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo. Verificou-se que, na data em que foi emitida a nota técnica que fundamentou o desbloqueio em lote, apenas 213 beneficiários da lista fornecida pela Contag aguardavam efetivamente a conclusão de suas solicitações de desbloqueio.
Nesse sentido, a corporação afirma que há “suficientes provas da materialidade” de que a Contag “realizou a fraude documentada” ao longo da investigação.
Defesa
A coluna entrou em contato com a Contag, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A Orleans Viagens e Turismo, por meio de seu advogado José Luis Oliveira Lima, disse que “celebrou após um processo licitatório realizado pela Contag, um contrato para o fornecimento de passagens aéreas”.
“O contrato foi cumprido rigorosamente dentro da total transparência, com envio de relatórios, faturas e prestação de contas. Todos os valores recebidos são referentes a passagens aéreas adquiridas para eventos e congressos realizados pela Contag”, afirma o advogado.
O advogado ressalta que a agência e seus sócios “jamais tiveram ou tem qualquer vinculo de amizade, negócio com diretores ou funcionários da Contag” e que todos “os documentos que comprovam o alegado serão entregues às autoridades competentes.”
