Os advogados do ex-presidente Fernando Collor de Mello deverão informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o local onde ele cumprirá a prisão domiciliar humanitária determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, neste sábado (1º/5).
Na audiência de custódia, após a decisão que determinava o cumprimento da pena em regime fechado, Collor solicitou autorização para cumprir a pena em Maceió (AL), onde chegou a ser transferido para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Com a mudança para o regime domiciliar, Moraes determinou que a defesa detalhe o endereço onde o ex-presidente ficará. Além da residência em Alagoas, Collor também mantém imóvel em Brasília (DF), embora grande parte de sua família resida na capital alagoana.
O alvará de soltura de Collor já foi expedido. Caso o ex-presidente descumpra as condições impostas, ele poderá retornar à prisão. Se houver necessidade de atendimento médico, Collor terá 48 horas para apresentar justificativas e comprovar a consulta. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Melo, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu Moraes.
Placar de 6 a 4
- A determinação da prisão de Collor por Moraes foi referendada pelo plenário do STF. A Corte decidiu pelo placar de 6 a 4 bancar a decisão do colega;
- A defesa de Collor entrou com recurso contra a prisão e argumentou que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar;
- Após os argumentos da defesa, Moraes recebeu parecer do presídio em que Collor está, em Alagoas. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente;
- Moraes pediu exames de imagem e remeteu o caso à PGR, que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.
Uso de tornozeleira eletrônica
Entre as restrições impostas a Collor, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país — com suspensão do passaporte. Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que frisou, em seu despacho: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”.
Collor cumpriu, até então, pena em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.
