O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o pregão da Polícia Militar (PMDF) para a compra de seis veículos blindados por supostas irregularidades no processo. Assinado pelo conselheiro André Clemente, o despacho singular foi publicado nessa quarta-feira (30/4).
A decisão da corte de contas ocorre após a TAG Middle East FZC, empresa derrotada no leilão, apresentar recurso contra a Roshel, classificada para fornecer os “caveirões”. Segundo a TAG Middle, a Roshel ofereceu veículos protótipos (modelos experimentais, feitos para testes), o que é proibido no edital.
Analisando os apontamentos do recurso da TAG Middle e o pregão da PMDF, o Tribunal de Contas, então, notou “potencial irregularidade na condução da licitação”. “A adoção de modelos disponíveis em mercado ou de protótipos afeta a formulação das propostas e, por reflexo, o valor dos veículos que serão adquiridos pela Corporação, sem olvidar [esquecer] da potencial inobservância das regras contidas nos documentos que acompanham o edital”, pontua o TCDF.
A PMDF e a empresa Roshel, vencedora do pregão até então suspenso, têm 10 dias para se manifestar sobre a representação. Ambas foram informadas da suspensão, nessa quarta-feira (30/4).
Blindados fora dos padrões e com preço desconhecido
No recurso apresentado que levou à suspensão pelo TCDF, a TAG Middle alega que a Roshel “não cumpre os requisitos técnicos estabelecidos no edital do pregão”. Os blindados da empresa não estariam dentro da norma Stanag 4569, padrão global assinado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que define padrões de segurança e blindagem para veículos dessa natureza.
A requerente afirma ainda que não houve disputa de preços entre as concorrentes. Este fato, somado à compra dos veículos que podem não atender o que a PMDF precisa por serem protótipos e estarem fora da norma Stanag 4569 mencionada acima, pode significar prejuízo aos cofres públicos.
Na visão da TAG Middle, “a Polícia Militar do Distrito Federal corre o risco de adquirir veículos que não atendem às especificações técnicas estabelecidas no termo de referência [do pregão] por um preço superior ao praticado no mercado.”
Com gasto de R$ 83,7 milhões, o pregão eletrônico internacional n.º 90023, publicado em 23 de dezembro de 2024 no Diário Oficial (DODF) visava comprar seis veículos especiais blindados para uso da PMDF.
Dos seis “caveirões”, quatro seriam para operações táticas e dois para operações especiais. Todos devem ter capacidade mínima de oito pessoas e ser resistentes a tiros de armas de alto calibre, como fuzis e metralhadoras.
Procurada pelo Metrópoles, a PMDF disse que posicionaria sobre a suspensão do pregão quando obtivesse todas as informações solicitadas, “tendo em vista o envolvimento de outros departamentos”. O texto será atualizado tão logo a corporação emita um parecer oficial.
O Metrópoles procurou, também, a TAG Middle East FZC e a Roshel, empresas que participaram da licitação. Porém, até a última atualização desta reportagem, nenhuma das duas haviam enviado posicionamento.
