O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (5/5) a proposta alternativa à anistia, que prevê modulação de penas para participantes dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O texto em debate é diferente do o que era proposto pela oposição (entenda mais abaixo).
“Até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos. Porque o que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Então, essa é a discussão que nós temos feito para poder de certa forma resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, fazer um projeto que possa fazer essa readequação”, declarou o presidente da Câmara.
O projeto está sendo articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e prevê que organizadores dos atos antidemocráticos tenham penas maiores. Motta defendeu que a “dureza da lei” seja usada para esse grupo.
“Poder que, de certa forma, as outras pessoas que realmente participaram desse movimento, possam responder na dureza da lei, para que as penas possam ser dadas de forma mais justa”, defendeu o político em entrevista ao Bom dia Paraíba, da TV Paraíba, afiliada da TV Globo.
Além disso, o presidente da Câmara acrescentou que algumas penas foram “exageradas”, que isso é um consenso; por isso, a necessidade de discussão sobre a redução de penas para quem participou dos atos.
A proposta alternativa à anistia
O acordo para andar com a nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Ela reduz a pena de reclusão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores da trama golpista.
Dessa forma, seria atendido o pedido da oposição para livrar de penas consideradas abusivas cidadãos comuns, mas sem a possibilidade de blindar personagens que teriam tido maior responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, julgados atualmente na Suprema Corte.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê a proposta.
Penas sugeridas pela “anistia alternativa”
Para casos em que o crime for cometido “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado “praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.
O texto também prevê que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos de forma concomitante, o primeiro absorve o segundo, para que haja a condenação por apenas um dos crimes.
Atualmente, a pena prevista para tentativa de golpe de Estado é de 4 a 12 anos de prisão. O projeto de Vieira reduz para 2 a 8 anos; já para abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.
A proposta do senador prevê, ainda, de 2 a 6 anos de reclusão em casos cometidos “sob influência de multidão em tumulto”.
O Partido Liberal (PL) tem criticado a existência de um acordo sobre a proposta, pois defende o chamado PL da Anistia, bem mais amplo, visto como alternativa para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
