A Câmara Municipal de Brusque aprovou na última terça-feira, 29 de abril, o Requerimento nº 64/2025, que solicita ao prefeito André Vechi (PL) a criação do cargo de tradutor de Libras – a Língua Brasileira de Sinais – no âmbito da administração pública municipal. A proposição é de autoria de Jean Dalmolin (Republicanos), presidente do Poder Legislativo, e visa assegurar a plena inclusão e acessibilidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços públicos e às informações de interesse geral, conforme os princípios fundamentais da Constituição Federal e os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Na tribuna, o vereador procurou justificar a apresentação do requerimento. “Hoje, no município, existe [esse profissional] em algumas escolas, mas quando algum surdo necessita desse serviço, a pessoa que vai auxiliá-lo, em qualquer outro serviço público, é aquela designada para a função na escola”, disse. “Em Brusque, em torno de 200 pessoas surdas utilizam a Libras. Os serviços públicos que comento são os que a própria Prefeitura oferece – no SINE, no Procon, numa UBS – e a população com deficiência auditiva acaba sentindo falta desse auxílio”, argumentou. “Podia ter uma central de atendimento à pessoa deficiente auditiva, para que essa pessoa [o tradutor] fique disponível caso algum cidadão precise. O requerimento vem em busca da acessibilidade”.
Em apartes, Felipe Hort (Novo) e Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), apoiaram a ideia de Dalmolin, que encerrou sua fala discursando a respeito das atribuições que ele propõe serem delegadas ao tradutor de Libras. “Promover a tradução de informações importantes em eventos, reuniões institucionais, para que todos os cidadãos possam compreender as decisões que impactam a coletividade; realizar a tradução de Libras para a Língua Portuguesa e vice-versa, em atendimentos individuais e coletivos; participar de capacitações e treinamentos destinados a aprimorar o serviço prestado; atuar como agente facilitador da comunicação, respeitando a individualidade e os direitos das pessoas atendidas”, citou. “Então, pedimos que o governo municipal estude e analise com muito carinho esse requerimento”, concluiu.
Veja o pronunciamento de Jean Dalmolin sobre o Requerimento nº 64/2025:
https://youtu.be/vufOXhIfSC8
