Ontem, o governo Lula sofreu nova derrota na Câmara. Seu candidato a um lugar no Conselho Nacional de Justiça, o secretário nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, indicado pelo próprio ministro da Justiça, foi derrotado pelo candidato do PSDB e do PFL. Alexandre de Moraes, atual presidente da Febem de São Paulo, é secretário de Justiça do governador Geraldo Alckmin.
Em votação secreta, o candidato do governo teve só 154 votos, enquanto o secretário de Alckmin foi o escolhido, com 183 votos. O Conselho Nacional de Justiça foi criado para exercer o controle externo do Poder Judiciário. O que torna mais curiosa esta nova derrota do governo é que este controle externo sempre constituiu um ponto de honra para o governo Lula.
Há muitos anos, os principais líderes petistas, tendo à frente José Dirceu, defendem este controle. Desde que a reforma do Judiciário foi para o Congresso, o controle externo foi objeto de uma queda de braço entre magistrados e Poder Executivo. A Associação dos Magistrados Brasileiros chegou até a ir ao Supremo Tribunal Federal contra o controle externo, mas foi derrotada.
O governo Lula venceu de ponta a ponta. Com a ajuda do atual presidente do STF, ministro Nelson Jobim, foi aprovado o controle externo do Poder Judiciário. E aí, quando chega a hora de nomear os membros do Conselho Nacional de Justiça, o candidato do governo é derrotado na Câmara dos Deputados.
É mais um indicador da completa bagunça em que se transformou a articulação política no Congresso. Desde a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para presidente da Câmara, que a base governista virou uma geleia. Ninguém lidera bancada nenhuma. Os líderes do governo não se entendem e não lideram ninguém.
Conseguem, no máximo, construir coalizões de veto, isto é, para obstruir votações, negar quórum, em suma, fazer manobras típicas de oposição. Mas quando se trata de construir coalizões de voto, para aprovar alguma medida de interesse do governo, o desastre é completo.
Com isso, projetos importantes como a votação da reforma tributária, da lei das agências reguladoras, da Medida Provisória que livra a ex-prefeita Marta Suplicy de responder por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; enfim, projetos que interessam ao governo Lula continuam parados no Congresso.
Não adianta pôr a culpa em Severino Cavalcanti.
(Publicado aqui em 6 de maio de 2005)
