O relator da proposta que atualiza o número de cadeiras da Câmara dos Deputados, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), protocolou seu texto nesta terça-feira (6/5), propondo que a Casa passe de 513 para 531 deputados.
Na prática, seriam 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas o relator argumenta que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa.
“Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse Damião em seu parecer.
A expectativa é que a urgência da proposta seja votada no plenário nesta terça-feira (6/5). Caso ela seja aprovada, o texto pode ser votado direto no plenário de forma imediata, ou seja, a qualquer momento.
A discussão sobre cadeiras na Câmara se dá depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Caso a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Porém, os parlamentares querem manter as bancadas como estão e só aumentar os locais onde houve aumento de população, por isso a expectativa de que a Casa ganhará 18 deputados.
A autora do projeto de revisão dos deputados, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), argumenta que o Censo de 2022 “trouxe várias inconsistências”. Sua proposta proíbe que as bancadas estaduais percam o número de parlamentares conquistados nas eleições anteriores e autoriza o crescimento do número de deputados.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como vão ficar as bancadas estaduais. Nesse cenário, a definição virá por uma resolução da Corte.
