O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encerrou a ação penal contra o empresário Christiano Stockler Campos por falta de provas.
O processo continua tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra outros 25 réus. O ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella foi condenado à inelegibilidade, até 2028, em um desdobramento desse caso, que ficou conhecido como QG da Propina.
Ao conceder habeas corpus para trancar a ação no caso de Stockler, o ministro justificou que a acusação de corrupção é “lastreada única e exclusivamente em acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para o prosseguimento da persecução penal”.
Stockler foi acusado de ir até a sede do grupo Assim Saúde para supostamente pressionar executivos a manter pagamento de propina mediante emissão de notas frias. A defesa do empresário contestou a idoneidade do documento de entrada dele no prédio e alegou que a geolocalização do celular de Stockler comprova que ele transitou por bairros distantes de onde ocorreu a reunião citada.
“Diante da situação específica do réu, que foi denunciado apenas com base em registros de acesso ao prédio do grupo empresarial, planilhas unilateralmente elaboradas pelos delatores e mensagens de aplicativo vagas que, a meu ver, não corroboram as narrativas do acordo de colaboração, entendo que não há justa causa para a ação penal”, afirmou o ministro.
Em relação às conversas entre o empresário e o réu apontado como operador do QG da Propina, Rafael Alves, o magistrado entendeu que os diálogos possuem “conteúdo vago, que em nenhum momento se refere ao pagamento de valores por empresários em troca de vantagens indevidas em contratos públicos nem ao direcionamento de licitações”.
Apesar de o ministro afirmar que a conclusão sobre a impossibilidade do prosseguimento da ação penal se sustentar apenas no caso de Stockler, considerando as provas apresentadas contra ele, outros réus entraram com pedido de extensão da decisão desde que foi expedida, em setembro do ano passado. Os recursos ainda não foram julgados.
