O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar (à esquerda na foto em destaque) voltou a criticar, nesta quarta-feira (7/5), o colega Aroldo Cedraz (à direita na foto em destaque), relator do processo no tribunal que investiga a chamada Farra do INSS, esquema criminoso revelado pelo Metrópoles.
Conforme revelou a coluna, Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento no TCU de recursos apresentados pelas associações investigadas pela Polícia Federal. Na prática, a inércia acabou beneficiando as entidades: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Os embargos apresentados pelas entidades dos aposentados chegaram a ser incluídos, ao longo de quase um ano, seis vezes na pauta do plenário do TCU, mas foram excluídos por decisão de Aroldo Cedraz.
“Ele [Aroldo Cedraz] tem que explicar se essas retiradas de pauta são por conta das tratativas que eram realizadas. Se era ele que negociava ou interposta pessoa, quem eram as pessoas que participavam dessas tratativas, e quais eram os objetivos dessas tratativas, se eram republicanos”, disparou Walton Alencar, na sessão desta quarta-feira.
“Em mais de 30 anos de TCU, eu jamais vi isto acontecer”, prosseguiu o ministro do TCU, cobrando explicações do colega.
Por sua vez, Aroldo Cedraz afirmou que existiria uma “estrutura” para tirá-lo da relatoria do caso. “O Brasil assistiu na última sessão a um quadro que nunca vi nesta casa. Um quadro que foi criado ao longo das semanas anteriores, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria desse processo”, disse.
Em seguida, Aroldo Cedraz acusou Walton Alencar de mentir e de agregar suspeitas em coisas insuspeitas. “Não venha aqui fazer ilações por encomenda. E estou disposto a discutir com vossa excelência a nossa vida pública aqui dentro”, rebateu o ministro.
Apesar do bate-boca, o novo voto do relator Aroldo Cedraz foi aprovado por unanimidade. Na última sessão, a divergência entre os ministros do TCU levou ao adiamento da pauta. Desta vez, o relator adaptou seu voto, se limitando a não reconhecer os recursos apresentados pelas associações e negando o pedido do INSS.
O racha no TCU sobre a Farra do INSS
Na última sessão do plenário do TCU, realizada na quarta-feira passada, os ministros Walton Alencar e Bruno Dantas dispararam uma série de críticas ao colega Aroldo Cedraz.
“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, assinalou Bruno Dantas.
“A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, prosseguiu o ministro do TCU.
Walton Alencar, por sua vez, acrescentou que nada foi feito por Aroldo Cedraz desde junho de 2024, quando o TCU determinou medidas cautelares para suspender novos descontos das entidades nas aposentadorias.
“O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, explicou Walton Alencar.
“Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, prosseguiu o decano.
Por sua vez, o relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que a reportagem da coluna se tratava de “fake news”. Ressaltou ainda que o TCU tomou uma série de medidas cautelares, em junho de 2024, para combater a fraude do INSS. Na ocasião, de fato, o tribunal determinou a suspensão de novos descontos nas aposentadorias. Porém, os descontos indevidos que até então já estavam sendo realizados, que somavam R$ 3 bilhões ao ano, mantiveram-se.
“Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Aroldo Cedraz.
Em meio ao bate-boca, Aroldo Cedraz pediu que o processo fosse, novamente, retirado de pauta. Quatro ministros do TCU (Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes) indicaram voto contrário a Aroldo Cedraz. O presidente Vital do Rêgo atendeu ao adiamento das discussões.
A fraude no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
