Acionada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) segura há mais de um mês um inquérito contra o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Oriunda da operação Lava Jato, a ação investiga Kassab por por corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro após suposto recebimento de R$ 16 milhões de propina da JBS em troca de apoio político.
O inquérito começou a tramitar no STF, mas foi enviado pelo próprio Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. Na primeira instância, a investigação acabou sendo encerrada por falta de provas.
Em 19 de março de 2025, porém, Moraes ordenou que a ação retornasse ao STF, como a coluna noticiou em primeira mão. A decisão teve por base a recente mudança de entendimento da Corte sobre a prerrogativa de foro.
Pelo novo entendimento do Supremo, o foro privilegiado segue valendo mesmo após a autoridade deixar o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.
Kassab pediu ao STF que arquivasse o inquérito, em razão de a investigação já ter transitado em julgado na primeira instância. Moraes, contudo, pediu uma manifestação da PGR em 9 de abril, mas o órgão ainda não deu parecer.
