O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) analisou o impacto da liberação do crédito consignado para trabalhadores formais e chegou à conclusão de que “ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa”.
A informação consta na ata referente à última reunião do Copom, realizada entre 6 e 7 de maio, quando ficou decidido aumentar a taxa básica de juros (a Selic) para 14,75% ao ano. Dessa forma, a taxa voltou ao patamar de quando ficou vigente entre julho e agosto de 2006, fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa, que ainda se encontra em período inicial, então o comitê acompanhará os dados atentamente para refinar os impactos estimados sobre o mercado de crédito e sobre a atividade”, avaliou.
No texto, o Copom reforçou que a “medida não deve ser interpretada como medida cíclica e representa, possivelmente, uma alteração estrutural no mercado”.
O BC acrescentou que, no âmbito da política monetária, as mudanças no consignado privado serão devidamente incorporadas “para a determinação apropriada da restrição monetária necessária para a convergência da inflação à meta”.
Em 27 de março, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, tinha dito que os impactos da liberação do crédito consignado privado para celetistas ainda não foram considerados no Relatório de Política Monetária (RPM) do 1º trimestre.
Embora não tenha sido avaliado nas estatísticas do Banco Central, Galípolo disse que os efeitos do consignado privado passariam por uma análise, mas isso dependeria de uma “consolidação” dos dados para, assim, entender o tamanho do impacto.
À época, Galípolo alertou que: “Há muita dúvida sobre o quanto disso [consignado CLT] representa um fluxo novo de crédito, quanto representa uma substituição de dívida velha por dívida nova, e também como é que isso vai se desdobrar no tempo”.
Mercado de crédito
Segundo o comitê, o mercado de crédito “se manteve pujante nos últimos trimestres em função do dinamismo do mercado de trabalho e da atividade econômica, contribuindo para o dinamismo da atividade”.
“Recentemente, condizente com o cenário atual de aperto de condições financeiras e elevação de prêmio de risco, o crédito bancário tem apresentado inflexão, com elevação de taxa de juros, menor apetite ao risco na oferta de crédito e redução no ritmo das concessões de crédito”, pontuou o Copom.
Consignado CLT
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está disponível desde 21 de março. O objetivo do governo federal era garantir aos celetistas a contratação de empréstimos com juros mais baixos dos oferecidos no mercado convencional.
Entenda
- Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”. A expectativa é que 47 milhões sejam beneficiados.
- Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
- O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Desde 25 de abril, é possível fazer contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
Com um pouco mais de um mês de funcionamento, o programa Crédito do Trabalhador movimentou R$ 10,1 bilhões em empréstimos para quase 1,8 milhão de profissionais com carteira assinada.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos — um total de mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
