Após transcorridas cinco sessões de discussão, pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC 81/2015 já tramita há quase dez anos.
Segundo Wellington, o percentual de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido muito rapidamente, e são necessárias atualizações nas políticas públicas voltadas a esse público.
“Apesar desse crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social, habitação, dentre outras”, salienta o senador na justificativa do projeto.
Para uma PEC ser aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turno, é de no mínimo três quintos da composição da Casa — ou seja, 49 senadores.
Se for aprovada em primeiro turno, a PEC já terá a sua primeira sessão de discussão do segundo turno na quarta-feira (14).
Educação inclusiva
Já a PEC que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis de ensino (PEC 52/2023) entra na terceira sessão de discussão nesta terça. A PEC tem como primeiro signatário o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o senador, ainda persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva no Brasil.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que expande a proposta para todas as modalidades de ensino.
“A legislação prevê amplamente o direito à educação inclusiva em todos os níveis. Contudo, a proposição inova ao erigir o status de tal direito a princípio, passando a estabelecer a educação inclusiva como valor fundamental de nossa ordem jurídica”, afirma Mara em seu relatório.
A PEC também voltará à pauta na quarta-feira para a quarta sessão de discussão.
Fonte: Agência Senado
