Metade das assinaturas pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A oposição protocolou nessa segunda-feira (12) o pedido de criação da CPMI. Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas – de 223 deputados e 36 senadores.
Das assinaturas registradas, 132 — o equivalente a 50,9% — são de deputados e senadores de siglas à frente de ministérios no governo Lula.
Os seis partidos com ministérios que contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Juntas, essas legendas controlam 12 ministérios na Esplanada.
Entenda
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
Objetivo da CPI do INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Fonte: Poder360
