Nova York – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou à coluna que o discurso no qual defendeu respeito a decisões aprovadas pelo Congresso Nacional “não tinha nenhum recado”.
“Não tinha nenhum recado no meu breve pronunciamento de hoje no (forúm do) Lide. São palavras de que costumeiramente me valho em eventos sobre o tema da segurança jurídica”, declarou Gonet à coluna.
A explicação foi dada por Gonet após bolsonaristas interpretarem a fala dele como uma defesa da votação da Câmara para suspender a investigação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito do golpe.
Como noticiou a coluna, durante fórum promovido pelo Lide em Nova York na a terça-feira (13/5), Gonet defendeu respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição.
Sem citar casos específicos, o chefe da PGR afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.
“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet em fórum promovido pelo Lide.
A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se alcançar a pacificação política do país.
A cobrança de Motta e a fala de Gonet em Nova York ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF no caso do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no chamado Inquérito do Golpe, que tramita no Supremo. A Primeira Turma da Corte, porém, derrubou parte da decisão dos deputados.
