O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou, nessa terça-feira (13), que o excesso de judicialização no Brasil está diretamente ligado à amplitude da Constituição de 1988. Segundo ele, o texto constitucional trata de uma quantidade tão vasta de temas que acaba levando quase todas as grandes decisões políticas ao Judiciário.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, declarou Barroso durante o 14º Lide Investment Forum, realizado em Nova York.
O ministro comparou o modelo brasileiro ao de outros países e disse que, ao contrário das constituições mais enxutas — como a dos EUA —, a brasileira trata desde organização do Estado até regras detalhadas sobre educação, saúde, previdência, tributos, meio ambiente, indígenas, economia e proteção social.
Essa abrangência, segundo Barroso, causa um cenário em que o STF tem de se manifestar sobre praticamente todos os temas relevantes do país, alimentando a percepção de ativismo judicial. “É muito mais difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política”.
Comparações com os EUA
Barroso usou números para ilustrar a distância entre Brasil e EUA. Citou o PIB per capita brasileiro (aproximadamente US$ 10.000) — sete vezes menor que o americano (US$ 65.000) — e o comprometimento do Orçamento com despesas obrigatórias: 92% no Brasil, ante 70% nos EUA.
Também criticou a baixa produtividade brasileira e a falta de investimentos em ciência e tecnologia. “É um inferno comprar um remédio no Brasil. Leva 15 minutos, precisa dar CPF duas vezes, tem cinco pessoas envolvidas no atendimento”.
O ministro defendeu uma “rota positiva” baseada em inovação e educação de qualidade. Disse que o país tem potencial para se tornar referência internacional, mas precisa superar gargalos históricos e investir no que chamou de “capital humano”.
Papel das instituições
Barroso afirmou que o papel do Supremo é interpretar a Constituição e que as decisões do Congresso devem ser respeitadas — desde que estejam de acordo com o texto constitucional.
“O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras”, disse.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou uma “autocrítica” dos Poderes para reduzir a polarização.
“Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, e essa não é uma tarefa só do Poder Legislativo. Penso que cada Poder tem que fazer a sua autocrítica para colaborar com essa harmonia, porque não é só um Poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, cada um nas suas responsabilidades, para que ao final possamos, de certa forma, colocar o Brasil em primeiro lugar”, disse Motta.
Barroso disse ainda que, apesar das críticas e tensões recentes, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional desde a redemocratização e deve preservar os avanços.
“Nós percorremos um longo caminho. Temos uma história de sucesso para contar. Se erradicarmos a pobreza, investirmos em ciência e elevarmos o padrão da ética pública, podemos ser a sensação do mundo”.
Fonte: Poder360
