Nova York – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14/5) o fato de o STF ter derrubado uma decisão da Casa sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em um julgamento virtual, do qual apenas parte dos ministros da Corte participaram.
Motta se referia ao julgamento virtual da Primeira Turma do STF que derrubou a decisão da Câmara de suspender a investigação contra Ramagem no chamado inquérito do golpe. O colegiado é integrado por apenas cinco dos 11 ministros que fazem parte do Supremo.
“É um direito de um poder que tem uma decisão desfeita por outro poder recorrer – já que a vontade foi majoritária da Câmara – para que o plenário desse outro poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plenário do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decisão da Câmara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados”, disse Motta a jornalistas.
O presidente da Câmara disse ter comunicado o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pessoalmente em Nova York, onde ambos cumprem agenda nesta semana, sobre o recurso que a Câmara ingressou na Corte na terça-feira (13/5), em relação ao caso do Ramagem.
Motta negou, contudo, que o recurso signifique um embate entre Câmara e STF. Segundo ele, os dois poderes têm uma “boa relação”, macada por diálogo e respeito. “Não vejo isso como um embate. É a Câmara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso”, declarou.
“O que eu não acho razoável é é a decisão de um poder ser desfeita por uma parte do outro poder, numa sessão virtual. Não acho que isso é razoável. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, acrescentou o presidente da Câmara.
Questionado se a Casa vai respeitar uma eventual decisão do plenário do Supremo referendando o julgamento da Primeira Turma no caso Ramagem, Motta evitou responder. “Não trabalho com suposições. Só trabalho com fatos”, afirmou o deputado paraibano.
Motta também evitou cravar se, em reposta ao STF, fará avançar na Câmara a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF. “São questões que nós temos que avaliar com os líderes, né? A nossa decisão é sempre tomada de maneira colegiada”, desconversou.
