Agências reguladoras de diversos setores no país vêm trabalhando há pelo menos cinco meses com diretores substitutos enquanto aguardam o Senado deliberar sobre nomes que foram indicados pelo governo.
Ao todo, 17 vagas estão livres aguardando a nomeação de titulares nas diretorias das seguintes agências: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Seis dessas vagas são de diretor-geral ou presidente.
O desfalque está deixando servidores do quadro técnico desses órgãos apreensivos e preocupados com as decisões que vêm sendo tomadas. Na Anvisa, por exemplo, das cinco vagas na Diretoria Colegiada (Dicol), três estão sem titulares. A situação fez com que diretores acumulassem atribuições de mais de uma área.
Em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) esse acúmulo de funções na Dicol da Anvisa. De acordo com o Sinagências, a prática viola a Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão das reguladoras.
Conforme prevê a legislação, os diretores das agências reguladoras são indicados pelo presidente da República, depois passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por fim, votação no plenário.
Em 17 de dezembro do ano passado, o presidente Lula (PT) encaminhou 17 indicações de nomes para as vagas que estão livres. Desde então, houve promessa e expectativa de que as sabatinas iriam acontecer, porém nenhuma foi marcada.
A marcação da data depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estaria mediando a negociação de alguns desses cargos. Insatisfeitos com mudanças nos cargos do Executivo, partidos do Centrão teriam interesse ficar com as indicações de nomes para as agências reguladoras, caso não se sintam contemplados nos ministérios.
O presidente Lula chegou a trocar alguns nomes da lista inicial, que foi apresentada em 17 de dezembro, e outras trocas ainda podem ser feitas até a sabatina. Procurada, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não respondeu se já havia alguma previsão de data para deliberar sobre os nomes.
