A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou uma cartilha para conscientizar advogados sobre a atuação em causas que envolvem os direitos da população LGBTQIAPN+.
A publicação, segundo a OAB-RJ, tem o intuito de promover a conscientização e a inclusão dessa população não só no âmbito jurídico, como também no social. A escolha da data para o lançamento ocorre em função do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio.
Elaborada pela Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, a cartilha traz, em 50 páginas, conceitos fundamentais, legislação, jurisprudência, e orientações que buscam ampliar o conhecimento dos advogados fluminenses sobre a comunidade LGBTQIAPN+, fortalecendo a rede de proteção dessa população.
No texto de apresentação, a entidade afirma que o tema “não é uma pauta isolada” e sim de um “movimento amplo por uma sociedade que respeita todas as formas de existência”.
“Não se trata apenas de saber os termos corretos ou dominar tecnicamente a matéria. É sobre entender que, por trás de cada processo, existe uma história, uma pessoa, uma vivência, e que o mínimo que o Direito pode oferecer é dignidade e reconhecimento”, afirmou.
A cartilha traz ainda a história resumida do movimento LGBTQIAPN+ no Mundo, no Brasil e no Rio de Janeiro; decisões judiciais importantes; decretos e normas fixadas pelo Legislativo; e uma parte de serviço público, com a lista de canais de denúncia, centros de referência e acolhimento, delegacias e telefones para comunicar crimes de violações de direitos.
