Brasília – Fabiano Contarato, senador pelo PT do Espírito Santo, não poupou o colega Sergio Moro (União Brasil – Paraná) durante sessão da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira.
Com conhecimento de causa, o ex-delegado desmentiu, em plena audiência, a interpretação rasa e errada do ex-juiz sobre latrocínio, expondo sua fragilidade técnica em direito penal.
Enquanto isso, o projeto em discussão era mais uma proposta saindo da fábrica bolsonarista de distorções legislativas: o PL 4475/2021, de autoria de Flávio Bolsonaro, que tenta empurrar novas penas para quem resistir à prisão com violência — mas mal define os próprios termos jurídicos.
Contarato dá aula e expõe equívoco técnico de Moro
A cena foi simbólica: Moro, que adora posar de técnico e imparcial, não conseguiu nem mesmo definir corretamente o crime de latrocínio. Disse que seria “roubo seguido de morte”. Foi o suficiente para Contarato tomar a palavra e, com autoridade de quem passou quase três décadas como delegado, explicar que a definição correta é “roubo com resultado morte”.
“Se você fala que é roubo seguido de morte, você está delimitando quando aconteceu a subtração patrimonial e quando aconteceu a morte”, explicou Contarato. “Latrocínio é roubo com resultado em morte. Pode ser antes, durante ou depois da subtração.”
Moro tentou retrucar, mas levou outro esporro. “Com todo respeito, isso não é questão doutrinária. O senhor foi juiz, deveria saber o que está no artigo 157, parágrafo 3º”, completou o senador petista.
Flávio Bolsonaro também se atrapalha e recua
Para completar o festival de ignorância jurídica, Flávio Bolsonaro ainda defendeu um trecho do projeto que propõe punir agentes públicos que “se opuserem à execução de ato legal”. Contarato, mais uma vez, desmontou a proposta.
“Fui delegado por 27 anos e nunca vi uma aplicação viável para isso. Como vamos materializar didaticamente esse dispositivo?”, questionou.
Diante da inconsistência óbvia, Flávio admitiu o erro e mandou retirar o trecho do projeto, alegando que a culpa foi dele mesmo.
Projeto reflete lógica autoritária do bolsonarismo
Não é de hoje que os Bolsonaro tentam moldar o Código Penal à sua imagem e semelhança: autoritária, confusa e voltada para a criminalização dos mais pobres e para o fortalecimento de um Estado policial. O PL 4475/2021 segue essa linha, usando linguagem vaga para justificar repressão sob o pretexto de proteger policiais.
A lição de Contarato serve não apenas para expor o despreparo técnico de Moro, mas também para deixar claro que o bolsonarismo legislativo, como sempre, opera na base da superficialidade e da retórica belicista.
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