Uma comitiva baiana com mais 1.100 participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarca, nesta segunda-feira (19), na Capital Federal para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que segue até quinta-feira (22), reúne lideranças municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal das gestões locais. A comitiva, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria.
“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explica o presidente da UPB, Wilson Cardoso, ao afirmar que a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras.
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