Na manhã desta sexta-feira (16), o Salão Nobre da Prefeitura de Brusque foi palco de um momento histórico para a rede de proteção à infância e adolescência do município: o lançamento e assinatura simbólica do Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. O documento estabelece diretrizes interinstitucionais para a escuta qualificada, humanizada e segura de vítimas ou testemunhas de violência, em consonância com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018.
O protocolo é resultado de uma construção coletiva iniciada em 2023, por meio do Decreto Municipal nº 9.534/2023, e envolve representantes do Sistema de Garantia de Direitos, como as áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.
O evento contou com a presença do prefeito em exercício, Deco Batisti, e de autoridades Legislativo, Conselhos Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, além de profissionais das secretarias municipais e regionais envolvidas. Durante a solenidade, houve espaço para pronunciamentos, homenagens, apresentação de profissionais capacitados para realizar a escuta especializada e, ao final, a assinatura simbólica do protocolo.
Em sua fala, o chefe do Executivo destacou a importância do pacto institucional firmado. “Trata-se de uma política pública de extrema sensibilidade. A assinatura deste protocolo demonstra que nós temos comprometimento com o cuidado, com essa escuta e a proteção da criança e do adolescente. O objetivo é proporcionar dignidade para as vítimas nesse processo de descoberta, responsabilização dos agressores e com o cuidado posterior. Também é um passo fundamental para evitar a revitimização”.
Um dos momentos mais comoventes da cerimônia foi o relato da jovem Giovanna Barbosa, que compartilhou sua vivência de violência na infância e reforçou a urgência de políticas públicas estruturadas e empáticas. “Estou muito realizada, muito feliz por estar prestigiando este momento. Quero que ninguém mais tenha que passar pelo o que eu passei”, comentou. A mulher surpreendeu e emocionou toda a plateia com a leveza com qual abordou assunto tão sensível em sua caminhada de vida.
Em sua declaração, a assistente social Cristiane dos Santos, do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVS), destacou a importância do protocolo como instrumento de transformação. “Cada fala de uma criança ou adolescente é uma chave, e nós temos o compromisso de abrir portas de proteção, nunca de revitimização. Este protocolo é importante para fortalecer toda essa articulação entre as redes de atendimento, garantindo um cuidado mais qualificado e humano”.
Ao todo, 16 profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social foram anunciados como os técnicos habilitados a realizar esse atendimento sensível, todos indicados por suas respectivas instituições.
Por fim, os representantes das instituições participantes se dirigiram à mesa para a assinatura simbólica do protocolo, formalizando o compromisso com sua implementação em Brusque que, agora, passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que cumprem de forma efetiva os dispositivos legais voltados à escuta especializada, colocando a proteção integral da infância e juventude no centro das políticas públicas.
