Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender por 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Ele é réu no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
O governador é acusado de liderar um esquema que teria desviado mais de R$16 milhões em recursos públicos. O esquema envolve a construtora Murano, que tem sede no Guará, região administrativa do Distrito Federal.
Quando recebeu a denúncia e tornou Gladson réu, o STJ entendeu que não seria necessário afastá-lo do cargo, mas aplicou medidas cautelares, como: proibição de contato com testemunhas e demais investigados; proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte; e indisponibilidade de valores, que restringe o seu acesso a bens durante o processo judicial.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema já teria provocado um prejuízo acima de R$ 16 milhões aos cofres públicos. O cálculo inicial era de R$ 11 milhões, mas pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) redimensionaram o valor.
A decisão de estender as cautelares atendeu a pedido do MPF, que justificou a necessidade de manter as restrições para garantir a efetividade da instrução processual e proteger o interesse público. Essa foi a segunda vez que as medidas foram prorrogadas.
