A Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), obteve 86 cadeiras na Assembleia da República. Os portugueses foram às urnas nesse domingo (18).
O 2º lugar segue indefinido, mas, por ora, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 vagas cada um.
O resultado representa uma perda de 19 vagas para o PS e um ganho de dez para o Chega. As informações são da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) de Portugal.
Ainda é preciso contabilizar os votos dos chamados círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa, que representam os portugueses residentes no exterior. Juntos, esses dois círculos elegem quatro deputados.
O pleito deste domingo confirmou a tendência de queda dos partidos mais à esquerda, já observada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Bloco de Esquerda, coordenado por Mariana Mortágua, conquistou uma cadeira, 4 a menos que em 2024.
Por outro lado, o Livre (centro-esquerda), de Rui Tavares, ganhou duas cadeiras e chegou a seis assentos na nova legislatura. A Coligação Democrática Unitária (CDU) – união entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) –, liderada por Paulo Raimundo, ficou com três cadeiras, uma a menos que no pleito anterior.
O Pessoas, Animais e Natureza (PAN), também de centro-esquerda, manteve sua única representante, Inês Sousa Real.
Já a Iniciativa Liberal (IL), de direita, comandada por Rui Rocha, teve um leve crescimento em relação à eleição anterior: passou de oito para nove cadeiras.
Eleições em Portugal
Portugal foi às urnas pela 3ª vez em pouco mais de três anos. O país realizou novas eleições legislativas depois da queda do governo minoritário de Luís Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política relacionada à empresa de sua família, a Spinumviva.
Diferentemente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório, e a participação eleitoral neste ano foi maior do que a registrada em 2024, quando 59,84% dos eleitores votaram.
Em 2025, a taxa de comparecimento subiu para 64,38%, contrariando as expectativas de que a repetição de eleições desde 2022 afastaria os eleitores das urnas.
O país europeu, que alcançou a democracia só em 1974, com a Revolução dos Cravos, vive sob um regime semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro é o chefe do Executivo e o presidente, o chefe de Estado.
O premiê português é nomeado pelo presidente depois de consulta aos partidos representados na Assembleia, o que deve ser feito nos próximos dias. Tradicionalmente, o chefe de Estado indica o líder da legenda ou coligação que obteve maioria nas eleições legislativas.
No pleito, são eleitos 230 deputados para mandatos de quatro anos.
A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta de 116 cadeiras. Mesmo em coligação com a IL, a aliança não alcançaria esse número. Sem um acordo formal com o Chega, a Aliança Democrática deverá governar em minoria, tendo de negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.
Caso Spinumviva e a queda do governo
Em março, a Assembleia da República rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo governo de Montenegro. Naquele momento, a oposição já se articulava para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a empresa da família do primeiro-ministro.
A moção de confiança é um instrumento usado em sistemas semipresidencialistas, como o de Portugal, para verificar se o Parlamento ainda apoia a permanência do governo. Depois da rejeição, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia e convocou eleições legislativas antecipadas.
Os problemas relacionados à Spinumviva vieram a público em fevereiro, quando reportagens da imprensa portuguesa apontaram possíveis conflitos de interesse entre a consultoria –fundada por Montenegro em 2021 – e o cargo de primeiro-ministro, que ocupa desde 2024.
A oposição e parte da opinião pública passaram a cobrar explicações sobre a atuação da empresa, que tem entre os clientes o grupo Solverde – operadora de cassinos com contratos de concessão com o governo.
Montenegro negou qualquer ilegalidade ou conduta antiética. Disse ter transferido sua participação na Spinumviva à mulher ao assumir a presidência do PSD, em 2022. Pressionado por ser casado sob o regime de comunhão de adquiridos – equivalente à comunhão parcial de bens no Brasil –, transferiu a gestão da empresa aos demais sócios, os dois filhos.
“Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, afirmou o premiê em pronunciamento ao país, em 1º de março.
Imigração: assunto da campanha
Além do caso Spinumviva, outros temas que dominaram a breve campanha foram os problemas habitacionais – com o aumento no preço dos imóveis e dos aluguéis, somado à baixa oferta de moradias – e, principalmente, a imigração.
André Ventura, líder do Chega, centrou sua campanha em propostas anti-imigração – pauta que tem impulsionado sua popularidade nas últimas eleições, a exemplo de políticos de direita em países como Alemanha e França.
Alavancados pela força do tema, até partidos como PS e PSD adotaram discursos mais duros sobre imigração em comparação com as eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação irregular – medida que seus adversários classificaram como eleitoreira, já que se trata de um procedimento administrativo realizado anualmente.
Até Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “manifestação de interesse”, criado pelo próprio partido em 2017. O mecanismo – extinto sob o governo Montenegro, que o considerava uma política de “portas escancaradas” – permitia que estrangeiros já em território português solicitassem regularização, mesmo tendo entrado como turistas. A exigência era apresentar contrato de trabalho ou comprovar contribuições à Segurança Social (equivalente ao INSS no Brasil).
Segundo a Agência para a Integração, Migração e Asilo (Aima), o número de imigrantes com situação regular em Portugal ultrapassou 1,5 milhão no 2º semestre de 2024 – quase 4 vezes mais que em 2017.
Em 2023, Portugal ocupava a 12ª posição entre os países europeus que mais recebiam imigrantes. Se as projeções se confirmarem, e não houver mudanças nos demais países, subirá para o 7º lugar.
Com o envelhecimento da população e a baixa natalidade, a imigração se tornou essencial para o mercado de trabalho e a sustentabilidade da Previdência portuguesa. Em 2024, os imigrantes contribuíram com um recorde de 3,64 bilhões de euros para a Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Desse valor, 36,7% vieram de brasileiros.
Fonte: Poder360
