Hoje (19 de maio) é o último dia para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento. A medida afeta mais de 5 milhões de eleitores faltosos que, por não votarem, não justificarem suas ausências ou não pagarem a multa em turnos passados, podem ter seu título cancelado pela Justiça Eleitoral.
Desde o início de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem alertado sobre a importância de regularizar a situação, garantindo que a Justiça Eleitoral está oferecendo diversos meios para que os eleitores possam resolver as pendências. A regularização pode ser feita de forma simples e gratuita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE ou no aplicativo e-Título. Também é possível se dirigir diretamente ao cartório eleitoral da sua cidade.
Consequências do cancelamento
Não regularizar a situação eleitoral pode causar sérias consequências. Eleitores com título cancelado ficam impedidos de votar e de se candidatar em futuras eleições. Além disso, perdem o direito de participar de diversos processos importantes, como concursos públicos, matrículas em escolas e universidades, obtenção de passaporte, e até mesmo a regularização de documentos fiscais.
Quem está isento do voto obrigatório
É importante frisar que o voto é facultativo para algumas pessoas, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. Para esses casos, o cancelamento do título não é aplicável.
Como regularizar sua situação eleitoral?
A Justiça Eleitoral oferece uma série de canais para facilitar a regularização, sendo eles:
- Autoatendimento Eleitoral: disponível nos portais do TSE e dos TREs;
- Aplicativo e-Título: para acesso rápido e prático;
- Cartório Eleitoral: para quem preferir atendimento presencial.
O serviço é gratuito, e o eleitor só pagará a multa referente aos turnos em que não votou, caso haja pendência. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito. Após a quitação do débito, a regularização é automática.
Golpes e cuidados com a regularização
A Justiça Eleitoral alerta para a possibilidade de golpes. A regularização do título eleitoral deve ser feita apenas por meio de canais oficiais da Justiça Eleitoral. Nunca forneça dados pessoais em sites ou aplicativos não autorizados.
Falecidos e o cancelamento de título
A inscrição eleitoral de falecidos pode ser cancelada por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante a apresentação da certidão de óbito. Esse procedimento é, geralmente, realizado pelo cartório de registro civil, que envia automaticamente os dados à Justiça Eleitoral.
