O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu, nesta terça-feira (20/5), a suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. Como revelou o Metrópoles, o consórcio que explora o turismo do local é formado por uma construtora da família do secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que tinha ações na empresa. Quem é responsável pela área e pela fiscalização do acordo é o ICMBio, ligado à pasta comandada por Marina Silva.
O MP defendeu a medida, solicitando que “as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada”. O município de Jijoca, do qual fazem parte a Vila de Jericoacoara e o parque nacional, diz que o pedido ocorre em “razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras”.
Em paralelo, há um outro questionamento feito por moradores. Eles apontam que o consórcio passou a cobrar ingresso de todas as pessoas que entram no parque nacional, mesmo as que chegam ao local apenas para acessar a vila. O vilarejo é cercado pelo parque, mas não faz parte dele. Dessa forma, os cidadãos alegam que a concessão, que deveria explorar economicamente somente os atrativos turísticos, na verdade passou a funcionar como uma espécie de pedágio.
Neste mês, a Justiça do Ceará atendeu ao município e proibiu a cobrança de ingresso de quem entre no parque somente para acesso à vila, sem distinção entre moradores, trabalhadores e visitantes.
A solicitação para interrupção das obras por causa da falta de licenciamento ambiental municipal, porém, não foi atendido, pois a Corte entendeu que, por se tratar de área sob responsabilidade do ICMBio, o próprio instituto poderia fazer a liberação.
Dessa forma, o pedido do Ministério Público foi direcionado ao ICMBio e ao consórcio Urbia Cataratas. O órgão constatou que a empesa realizou uma série de obras no parque sem os devidos licenciamentos ambientais e entendeu que “a situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”.
Segundo o MP, o ICMBio permitiu a perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados.
“Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo. Também foi verificada a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais”, diz.
Dessa forma, o Ministério Público ainda requisitou uma planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. O prazo para apresentação dos documentos é esta quarta-feira (21/5).
