Nessa segunda-feira (19/5), o vereador de Cuiabá (MT) Rafael Ranalli (PL) protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição de atendimento médico a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades de saúde do município, terapia a quem se declarar “pai ou mãe” das bonecas e advertência e multa às unidades que desobedecerem o decreto.
Para o político, o PL visa o uso adequado e responsável dos recursos públicos e garante que os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam prestados exclusivamente a pessoas humanas, conforme preceituam a Constituição Federal e os princípios que regem a administração pública.
O texto proíbe, em todo o Município de Cuiabá, o atendimento, triagem, registro, encaminhamento ou qualquer forma de acolhimento médico-hospitalar de bonecas do tipo “bebê reborn”, ou quaisquer objetos inanimados assemelhados, nas unidades de saúde.
O PL também prevê advertência formal à unidade de saúde, no caso de descumprimento das medidas, multa administrativa de até R$ 10 mil em caso de reincidência e representação ao Conselho Regional de Medicina ou demais conselhos profissionais, quando constatada a participação de médicos, enfermeiros ou outros profissionais da saúde no atendimento indevido.
Aos moradores do município de Cuiabá que se declararem pais ou mães de bonecas do tipo “bebê reborn”, o vereador sugere o encaminhamento para avaliação e eventual acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, por meio da rede municipal de saúde mental,
No texto, Ranalli destaca a atenção do projeto à saúde e mental e alega que “não tem o intuito de ridicularizar ou marginalizar quem possui bonecas reborn, mas sim estabelecer limites objetivos no uso dos serviços públicos de saúde, garantindo que sua utilização permaneça voltada à proteção da vida e à promoção da saúde de seres humanos.”
