Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não economizou na língua ao rebater, nesta terça-feira (20), a velha e golpista farsa bolsonarista sobre o Artigo 142 da Constituição.
Em julgamento da Primeira Turma do STF, que analisava a denúncia contra militares envolvidos na tentativa de golpe de 2022, Moraes foi direto: “Não são juristas, são golpistas”.
Na mesma sessão, os ministros deixaram claro que as Forças Armadas não têm papel de árbitro entre os Poderes e estão subordinadas à Presidência — como manda a Constituição.
A tese de “poder moderador”, resgatada por bolsonaristas e militares saudosos do porão da ditadura, foi novamente descartada pela Corte.
STF rejeita papel político para os militares
Durante o julgamento dos integrantes do chamado “núcleo 3” do golpe — 11 militares e um agente da PF —, Moraes foi taxativo ao reafirmar que a Constituição de 1988 é cristalina: militares não são poder moderador.
“As Forças Armadas não substituem o imperador. Esse poder moderador morreu em 1891”, cravou o relator.
Já o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reforçou que essa deturpação do artigo 142 não passa de farsa autoritária alimentada pela extrema-direita nos últimos anos.
Golpistas de farda e de farsa
A retórica da intervenção militar ganhou tração entre seguidores de Jair Bolsonaro, especialmente após a derrota nas eleições de 2022. O próprio ex-presidente incentivou a tese golpista, como revelou Alexandre de Moraes, ao citar mensagens e falas de Bolsonaro. Em dezembro de 2022, o ex-capitão disse a apoiadores:
“Quem decide o meu futuro são vocês. Quem decide o futuro das Forças Armadas são vocês.”
A resposta de Moraes veio como um tapa na cara dos que insistem na ruptura democrática:
“Quem perde a eleição vai para casa. Esse é o regime democrático.”
Dino repudia caça a ‘inimigos internos’
O ministro Flávio Dino também subiu o tom ao condenar a ideia militarista de perseguir “inimigos internos”. Segundo ele, esse pensamento precisa ser “expurgado para sempre” do imaginário das instituições armadas.
“Todos os brasileiros são patriotas. Não cabe às Forças Armadas dividir o povo em amigos e inimigos”, afirmou Dino.
STF já havia sepultado tese em 2022
Não é a primeira vez que o Supremo desmente a interpretação bolsonarista do Artigo 142. Em 2022, a Corte já havia rejeitado, por unanimidade, a tese em uma ação movida pelo PDT, que alertava para os riscos do uso indevido da Constituição por setores reacionários e golpistas.
Como lembra o próprio texto constitucional, a função das Forças Armadas é defender a pátria e garantir a ordem constitucional, e não sair intervindo quando um grupo extremista resolve não aceitar o resultado das urnas.
