Sem direito a voos da FAB como outras autoridades, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, pediu ao governo Lula um avião da Aeronáutica para uma viagem oficial.
Com autorização do atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que é ex-integrante do TCU, Vital do Rêgo viajou de Belém a Brasília na tarde da quinta-feira (15/5), acompanhado de dois assessores.
Segundo registros da FAB aos quais a coluna teve acesso, a aeronave decolou de Belém às 14h20 e pousou na capital federal às 16h40. O presidente do TCU tinha cumprido agendas em Belém pela manhã.
A viagem de Vital do Rego em voo oficial da FAB repercutiu mal entre outros ministros do tribunal. Sob reserva, integrantes do TCU ressaltaram que a prática não era comum entre os últimos presidentes da Corte.
Fontes do TCU ouvidas pela coluna dizem que a última vez em que a presidência do tribunal requisitou uma aeronave da FAB para transportar um ministro foi em 2014, quando a Corte era presidida por Augusto Nardes.
Na ocasião, o então presidente do TCU pediu um avião da FAB para levar a então ministra Ana Arraes de Brasília a Recife, após a morte do filho dela, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Depois disso, o TCU teve outros cinco presidentes: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Múcio, Ana Arraes e Bruno Dantas. “E ninguém jamais se atreveu a isso”, criticou um integrante do tribunal.
O TCU, vale lembrar, é um tribunal vinculado ao Poder Legislativo responsável por auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização da administração financeira da União, especialmente na execução do orçamento.
O que diz a assessoria do TCU
À coluna, a assessoria de imprensa do TCU informou que o ministro voou FAB porque, “naquela data”, sua agenda “previa compromissos oficiais consecutivos, inviabilizando a opção por voo comercial nos horários disponíveis”.
O tribunal ressaltou ainda que a solicitação de voo da FAB está amparada no decreto presidencial nº 10.267, de 2020, que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
O TCU cita especificamente o parágrafo 2º do artigo 2º do decreto. O trecho prevê que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”.
É com base nesse parágrafo, por exemplo, que o atual ministro da Defesa tem requisitado aeronaves para transportar o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo prioritário das críticas de bolsonaristas.
Segundo o decreto, as autoridades que podem usar regularmente aeronaves da FAB para compromissos oficiais são o presidente da República e o vice; os presidentes do Senado, da Câmara e do STF; e ministros de Estado.
Além desses casos, estão previstos pedidos de transporte por motivos de segurança ou emergência médica e deslocamentos para a residência permanente da autoridade.
Os voos da FAB proporcionam comodidade aos passageiros, como não ter de enfrentar filas e longos saguões em aeroportos. Geralmente, quem voa de FAB embarca e desembarca por áreas reservadas.
