Mesmo com os recuos no decreto que mudou a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio, as viagens internacionais ficarão mais caras, pois o governo Lula (PT) manteve os aumentos de alíquota para os gastos no exterior.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar com a medida R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Os recuos deverão ter um impacto de – R$ 2 bilhões em 2025 e – R$ 4 bilhões em 2026, mas o Ministério da Fazenda ainda trabalha nos cálculos do impacto fiscal.
IOF em viagens ao exterior
- Nas operações com cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais, a alíquota terá uma ligeira alta, passando de 3,38% para 3,5%.
- No caso das remessas de recursos para contas de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota sobe de 1,1% para 3,5%.
- O Ministério da Fazenda justificou que as medidas referentes aos cartões internacionais mantêm a carga tributária atual, unificando as alíquotas, sem retornar à carga vigente até 2022 (6,38%).
- Para as remessas de recursos e compras de moeda em espécie, a pasta disse que também foi feita uma unificação de alíquotas, com “isonomia de tratamento”. E argumentou que a mudança “evita distorções, de tratamento distinto em remessas de mesma natureza”.
“Só estamos fazendo uma equalização, uma justiça tributária”, justificou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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Alíquotas seriam zeradas até 2028
Seguindo padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alíquota de IOF para compras ao exterior passaria por um processo de redução gradual até 2028, quando a expectativa era que fosse zerada. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou um plano de redução gradual da alíquota até o fim da década, da seguinte forma:
- 6,38% até 2022;
- 5,38% em 2023;
- 4,38% em 2024;
- 3,38% em 2025;
- 2,38% em 2026;
- 1,38% em 2027;
- 0 em 2028.
Também chamada de “clube dos países ricos”, a OCDE uma organização intergovernamental com 38 países membros que visa unificar normas entre as economias. O Brasil está em processo de adesão à organização, mas a gestão petista tem dado menos prioridade a essa tentativa.
Os recuos
As medidas anunciadas nessa quinta-feira (22/5) pelo governo Lula para alterar o IOF provocaram repercussão negativa no mercado financeiro: o Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas ainda na noite dessa quinta.
O primeiro recuo diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.
Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse a pasta, em publicação no X.
