A partir de agora, clubes recreativos e esportivos do Distrito Federal terão o direito de proibir a entrada de frequentadores com alimentos ou bebidas nas dependências do espaço.
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma alteração na Lei nº 5.931/2017 garante aos estabelecimentos a possibilidade de estabelecer regras específicas para o consumo desses itens em clubes.
A medida consta no Diário Oficial do Distrito Federal DODF), desta sexta-feira (23/5) e entra em vigor na mesma data.
Leia também
-
Distrito Federal
Clubes do DF poderão impedir entrada de pessoas com comida e bebida
-
Distrito Federal
Clubes abandonados no DF viram ameaça sanitária com epidemia de dengue
-
Distrito Federal
Dia das Crianças: brasilienses lotam clubes e parques do DF; fotos
A modificação da lei foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início deste mês.
O texto da proposta, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), estabelece que os clubes podem, inclusive, restringir a entrada com tipos de embalagens “que apresentem potencial risco para o consumidor e para o público”. No entanto, isso só vale se o frequentador for informado previamente da regra, mediante divulgação.
Anteriormente, a Lei nº 5.931 proibia os responsáveis por quaisquer espaços de lazer ou entretenimento cultural e esportivo que explorem serviços de alimentação nas respectivas dependências de impedir a entrada do público com itens de comer.
Com a modificação, porém, os clubes ficam livres para estabelecer as próprias normas.
