A regulamentação da Nova Política de Educação a Distância, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio deste ano, estabelece novas diretrizes para o ensino superior no Brasil que se vale do formato EAD. Segundo a pasta, o objetivo do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir mais qualidade na oferta de cursos a distância no país.
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A definição de cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais, a criação de uma nova modalidade de graduação e medidas voltadas à valorização do corpo docente estão entre as principais novidades anunciadas pelo MEC. Confira, a seguir, os principais pontos da nova política educacional.
1. Formato das aulas
A Nova Política de Educação a Distância introduz uma nova modalidade de graduação: o formato semipresencial. O MEC também estabeleceu os modelos de cursos que podem ser ofertados pelas instituições de ensino superior:
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- Presencial: caracterizado por carga horária majoritariamente presencial, com até 30% de atividades a distância.
- Semipresencial: composto por, no mínimo, 30% da carga horária em atividades presenciais (como estágios, extensão e práticas laboratoriais) e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia.
- Educação a Distância (EAD): caracterizado pela predominância de carga horária a distância, com no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas por tecnologia, incluindo provas presenciais obrigatórias.
2. Tipos de atividades
O MEC também uniformizou as definições dos quatro tipos de atividades que podem ser desenvolvidas ao longo das graduações:
- Presenciais: realizadas com a participação física simultânea de estudantes e docentes em local determinado.
- Assíncronas: atividades de EaD realizadas em tempos e locais distintos por estudantes e docentes.
- Síncronas: atividades de EaD realizadas em tempo simultâneo, mas em locais diferentes.
- Síncronas mediadas: atividades interativas com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
3. Cursos obrigatoriamente presenciais
Uma das principais mudanças anunciadas pelo MEC é o estabelecimento de cursos que devem ser, obrigatoriamente, presenciais. Segundo a pasta, essas graduações exigem atividades práticas, laboratórios físicos e estágios supervisionados. São elas:
- Medicina
- Direito
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
Outros cursos da área da saúde, bem como as licenciaturas, também não poderão ser oferecidos integralmente a distância — deverão ser ministrados nos formatos presencial ou semipresencial. O MEC prevê um período de transição de dois anos para que as instituições de ensino se adequem às novas exigências.
4. Avaliação presencial
O decreto assinado pelo presidente Lula determina que, independentemente do formato do curso, deve haver pelo menos uma avaliação presencial obrigatória. Essa avaliação terá peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos ofertados na modalidade a distância.
5. Corpo docente
A Nova Política Educacional também aborda a valorização do corpo docente das instituições de ensino. As aulas online ao vivo deverão ter, no máximo, 70 alunos por professor.
Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que, segundo o MEC, deve ter “função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso”.
6. Polos de EAD
Com a nova regulamentação, os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio. Eles deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica. Entre as exigências estão: salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet.
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