A maré não está para otimistas. Nem os incorrigíveis como eu, que se esforçam para crer em bonança depois da tempestade, têm conseguido escapar das tormentas destes tempos. Com um agravante: o que está ruim sempre pode piorar. Lá fora e por aqui. Não bastassem as intempéries externas – o insano extermínio de palestinos, a guerra de Putin na Ucrânia ou os desmandos do monstro laranja -, temos sido inundados por desvarios do Congresso, que, somados a derrapadas do Supremo e à incompetência governamental, acabam por afogar possibilidades de dias melhores. Provas disso são a aprovação do “PL da devastação” e a proposta disfuncional de unificação das eleições em curso no Senado.
Montados nos bilhões das emendas parlamentares – parte significativa delas na modalidade Pix e ainda sigilosas -, suas excelências na Câmara e no Senado mantêm o presidente Lula sob rédeas curtas. Ocupam ministérios sem dar apoio ao governo; aprovam o que querem quando querem e do jeito que querem, com número e força para derrubar eventuais vetos.
Será assim, por exemplo, com a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada no Senado na semana passada, que escancara a porteira para todo tipo de boiada, garimpo e desmatamento ilegais. De uma só vez, a proposta, que ainda terá de ser submetida ao escrutínio da Câmara, destroi anos de luta preservacionista, fazendo o Brasil voltar décadas no marco ambiental a poucos meses da realização da COP30 no Pará. Um desastre. E se Lula vetar, mesmo parcialmente, derruba-se o veto.
Não por acaso, o Senado reavivou a unificação dos pleitos eleitorais, aprovando na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda constitucional que proíbe reeleição e fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com um único dia para o eleitor ir às urnas. Fora de hora e de lugar, visto que o país tem carradas de outras urgências, a proposta do senador Jorge Kajuru (Podemos-SP) é quase idêntica à do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), apresentada em 2009 na Câmara, que abriga mais de 10 projetos do mesmo teor.
Cabe questionar os motivos da volta do tema à pauta quando não há qualquer clamor em torno dele. Talvez seja por pura tergiversação. Por um lado, discutir reeleição e duração de mandatos pode funcionar como diversionismo. Tanto para o governo, espremido pela impopularidade e acuado pela hipótese de uma CPMI sobre os desvios no INSS, quanto para os congressistas, na mira pela farra de emendas e de tretas apuradas pela PF, algumas delas já na agenda do Supremo. Por outro, vale a máxima “quem está no poder quer mantê-lo”, e, embora a justificativa da PEC seja a alternância na representação, o objetivo maior é perpetuar o poder do político ou de seu grupo.
Ao unificar as eleições e estabelecer mandato de cinco anos, confundem-se as atribuições dos diferentes níveis de governo, que já não são claras para boa parte das pessoas, e cria-se um vácuo de tempo ainda maior entre a promessa e as entregas do representante eleito. Junta em um só tempo as funções de um senador – quais mesmo são elas? -, de deputado federal, estadual e de vereador.
Os candidatos a presidente, com demandas nacionais e propaganda mais intensa, que hoje já relegam os postulantes aos governo estaduais ao segundo plano, roubariam o protagonismo que os pretendentes a prefeito detêm em eleições isoladas. Imaginem como seria o horário eleitoral de rádio e TV em uma eleição unificada. Soma-se à confusão a lista de 9 nomes que o eleitor terá de levar para a cabine de votação.
Mesmo a proposta de fim da reeleição tem lá suas falsas premissas. Os que a defendem dizem que no modelo atual o presidente em exercício usa o cargo para se reeleger, como se assim não fosse quando ele tentava eleger o seu sucessor. Vale lembrar que em tempos sem reeleição, o então governador de São Paulo Orestes Quércia cravou a máxima “quebrei o Estado mas elegi meu sucessor”. Ou, mais recentemente, o esforço de Lula para fazer sua pupila Dilma Rousseff.
Seria hilário se não fosse triste ver a PEC ser defendida sob o argumento de economia em um país cujo fundo eleitoral para candidatos bateu na casa dos R$ 5 bilhões no ano passado. Um custo que não muda com a unificação do pleito.
O mais grave, porém, é parlamentares – que são frutos do voto – defenderem a redução da frequência da ida às urnas, momento insubstituível de diálogo com o eleitor, no qual ele escolhe, aprova ou rejeita representantes. Tivessem algum interesse para além de seus umbigos discutiriam sistema de governo, voto facultativo, mecanismos de controle popular, plebiscitos.
Não é traição ao exercício do otimismo, mas, diante de bate-cabeças do Executivo, escorregões do Judiciário e de um Parlamento que se recusa a aprimorar a democracia, está cada vez mais difícil enxergar a bonança.
Mary Zaidan é jornalista
