O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) rebateu acusações de que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria atentando contra a soberania nacional ao denunciar supostas violações ocorridas no Brasil a políticos norte-americanos. O filho “02” de Jair Bolsonaro (PL) defendeu a atuação do irmão no exterior e comparou a situação à campanha “Lula Livre”.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na quinta (22/5) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro. Lindbergh pede que a PGR avalie a possibilidade de prisão preventiva de Eduardo, argumentando que ele está fora do Brasil para se esquivar da Justiça e seguir pressionando instituições nacionais. Ele vem articulando nos EUA punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Durante o período em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso (de abril de 2018 a novembro de 2019), diversos integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) viajaram ao exterior para denunciar a prisão como sendo de natureza política e buscar apoio internacional para sua libertação”, lembrou Carlos, em publicação no X (antigo Twitter).
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Carlos Bolsonaro citou ainda que normes fortes do PT — entre eles o de Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Dilma Rousseff — tiveram participação ativa na campanha internacional para pedir a libertação de Lula e denunciar a tese de perseguição judicial.
“Bem, todos sabemos que não vivemos numa democracia e o que vale é o que o sistema quer, pois caso contrário vento que venta cá ventaria lá, mas todos de bom senso conhecem a zona proposital e como funciona isso aqui”, refletiu Carlos Bolsonaro.
O vereador ainda destacou que os então senadores Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) “participaram de missões em países como França, Bélgica, Itália, Portugal, Uruguai, Argentina e Cuba, onde se reuniram com partidos de esquerda, sindicatos e organizações de direitos humanos”.
Nessa semana, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro para apurar a possível prática dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.
O pedido ocorreu após secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky.
Lei Magnitsky
- A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
- Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial.
- A lei considera como violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
- A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.
Aliados viram o anuncio de Marco Rubio como o fruto de um “trabalho” do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar está licensiado da Câmara dos Deputados desde março deste ano, para permanecer no país liderado por Donald Trump em busca de denunciar supostas violações ocorridas no Brasiol.
