Aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba estava afastada das funções desde junho de 2024. Na época da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, ela integrava o colegiado de magistrados responsáveis pelo processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial, que pertencia ao empresário João Lyra, ex-deputado federal e pai de Tereza Collor.
Emanuela Porangaba ingressou na magistratura em 2008, foi titular da 21ª Vara Cível da Capital e atuou como juíza substituta e plantonista em Maceió e no interior do estado entre 2022 e 2023. Foi nesse período que ocorreram as irregularidades apontadas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
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Marcus Mousinho é promotor do caso Laginha e pai de advogados suspeitos de irregularidades
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TJAL decidiu manter processo de falência da Laginha na Justiça alagoana
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Herança se refere ao espólio de João Lyra, dono da Laginha Agroindustrial
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Juíza Emanuela Porangaba foi afastada por suposto favorecimento a escritório dos filhos de Marcus Mousinho
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De acordo com o relatório da Corregedoria, a magistrada ignorou inconsistências e erros em petições iniciais, autorizou transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental e direcionou processos para comarcas onde atuava como substituta. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições financeiras.
Os casos não tinham relação direta com o processo de falência da Laginha Agroindustrial, mas as decisões beneficiavam principalmente o escritório de advocacia de Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça responsável pela ação bilionária, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.
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Segundo o relatório, advogados ligados ao escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados chegaram a inventar endereços falsos para dar entrada em ações que seriam analisadas pela magistrada. Emanuela Porangaba ignorava a ausência de comprovantes de residência e proferia decisões favoráveis aos requerentes, principalmente com a exclusão de gravames registrados na documentação de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.
“A mera prática reiterada de falta de prudência e os fortes indícios de favorecimento consciente às partes por meio de decisão judicial já são suficientes para a consumação das infrações disciplinares, sendo irrelevante se a eventual conduta da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos financeiros”, anotou o corregedor.
Falência
Avaliada em R$ 3 bilhões e com dívidas fiscais e trabalhistas de aproximadamente R$ 4 bilhões, a massa falida da Laginha Agroindustrial reúne três usinas de açúcar e etanol. O processo de falência se arrasta há 20 anos na Justiça alagoana e, em maio, 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos de julgar o caso. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo deve ser julgado pelo próprio TJAL.
