(Conteúdo publicado no especial ‘Desafios Florianópolis: ideias e contribuições para uma cidade melhor’, elaborado por Marcello Corrêa Petrelli como forma de colaboração para o desenvolvimento sustentável, ordenado e estratégico da cidade)
Florianópolis é uma cidade que possui terrenos e imóveis caros, que produz e ostenta riqueza, mas o município não tem dinheiro para tapar buracos. A arrecadação é insatisfatória, gerando déficit no caixa. Por isso faltam recursos para investimento.
A Capital precisa aprovar uma reforma tributária capaz de dar sustentabilidade financeira ao município. Os setores da tecnologia e turismo podem seguir o exemplo da construção civil e dar a sua contrapartida.
Florianópolis precisa aproveitar as oportunidades para aumentar a arrecadação – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND
Os dados mostram uma aberração orçamentária. Florianópolis é a capital mais endividada do Brasil, segundo o Tesouro Nacional. Este ano, R$ 343 milhões estão reservados para amortização de dívidas. A Previdência tem rombo orçamentário de R$ 130 milhões por ano. Este é um problema grave e iminente.
Uma alternativa para aumentar a receita é o imposto diferenciado. Os operadores do turismo precisam pagar imposto de forma proporcional ao que utilizam, mas os números mostram que não há aumento expressivo de ISS (Imposto Sobre Serviços) na alta temporada. A arrecadação deveria aumentar cerca de 300%, pois desembarcam milhares de turistas na cidade, e, além disso, existe sonegação.
Há apartamentos que são locados sem qualquer repasse ao município. Florianópolis é um dos destinos mais procurados no Airbnb. As festas, espetáculos e atrativos da cidade trazem os turistas, que usufruem de toda a estrutura municipal, mas isso não se reflete na arrecadação. As pessoas ganham sem contrapartida. Milhares de proprietários alugam seus apartamentos, aumentando o fluxo de serviços municipais como água e coleta de lixo, mas não pagam ISS. E deveriam pagar.
A cidade se transformou na Ilha do Silício com o ramo tech lucrando às custas do Poder Público. O setor de tecnologia recebeu uma série de incentivos ao longo de décadas. Está na hora de dar a contrapartida ao município. O município subsidia o
setor de tecnologia cobrando apenas 2% de alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, ainda paga pela qualificação para o setor com a oferta de mão de obra. Por que não elevar este percentual para 3%? O aumento poderia ser gradual, com acréscimo de 0,10% ao ano ao longo de 10 anos.
Uma parte desse dinheiro poderia ser revertida para um fundo de qualificação de mão de obra. Os incentivos servem para estimular um setor, e não para perenizar. Nenhuma empresa irá embora da cidade com um aumento gradativo dos impostos. Florianópolis precisa se impor.
A legalização fundiária precisa ser tratada como prioridade. É preciso que haja tolerância zero com os “puxadinhos”.
Há bairros, como o Rio Vermelho, onde mais de 80% das moradias não estão regularizadas. É urgente que se faça uma revisão das áreas ilegais e que se dê um prazo para demolir ou para registrar. Que se faça uma força-tarefa.
A adequação da irregularidade de Florianópolis, que perdura por décadas, pode representar um aumento exponencial na arrecadação da cidade devido ao pagamento de ITBI e IPTU assim que estes imóveis ilegais forem registrados.
Florianópolis poderia encabeçar um movimento pioneiro para legalizar áreas irregulares e contribuir para o desenvolvimento social.
Além da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), é preciso criar outros mecanismos para tirar as construções da ilegalidade e melhorar a arrecadação.
A Planta Genérica do Município precisa ser atualizada para que os imóveis tenham o valor venal compatível com a realidade, o que impactará a arrecadação do IPTU. O aumento pode ser gradual, com atualização anual dos valores de 10% ao ano, por exemplo, acima da inflação.
Sugestões de propostas
- Revisar as áreas ilegais, estabelecendo prazos para demolição ou regularização.
- Realizar uma força-tarefa com grupos terceirizados e empresas contratadas para revisar e definir pela demolição ou registro de moradias irregulares.
- Isentar o ITBI e criar um IPTU Social para as pessoas beneficiadas pela prefeitura com título de propriedade em áreas de invasões.
- Atualizar a Planta Genérica de Valores do município para equiparação do valor venal com a arrecadação do IPTU.
- Seguir o exemplo de Caldas Novas (GO) e Ubatuba (SP) e cobrar imposto de proprietários que locam imóveis através da plataforma Airbnb.
- Aumentar a arrecadação do setor de turismo para que bares, restaurantes e promotores de eventos e festas aumentem a sua contribuição fiscal.
- Aumentar a alíquota de ISS para o setor de tecnologia de forma gradual, com aumento de 0,10% ao ano, de forma que atinja 1% em 10 anos.
- Criar um fundo de qualificação de mão de obra abastecido pelo aumento da arrecadação: metade da verba seria investida para treinar o setor de tecnologia e metade para os trabalhadores do setor turístico.
