O drama fiscal vivido pelo Brasil é “sério”, mas pode ser resolvido com medidas simples e reformas estruturantes sobre as quais já há quase um consenso entre os agentes políticos e econômicos. A avaliação é de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que falou sobre o assunto nesta segunda-feira (9/6).
Dantas participou de um seminário sobre a situação fiscal do país, em São Paulo. Também estiveram presentes nomes como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
O evento ocorre um dia depois da reunião entre Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários, para tratar das medidas de compensação depois do recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O problema do Brasil é sério, inspira cuidados, mas dá para resolver. É fácil de resolver porque é muito claro o que precisa ser feito. Nós temos alguns blocos de despesas que, em algum momento, terão de ser enfrentados”, afirmou o ministro do TCU.
Bruno Dantas elogiou a atuação do Poder Legislativo e cobrou do governo federal uma participação maior nas discussões sobre o que fazer para equacionar as contas públicas – não apenas apostando no aumento da arrecadação, mas também no corte de gastos.
“A nossa situação é muito mais delicada do que era em 2023, mas ainda acho que não está difícil arrumar o Brasil. O governo precisa dar as mãos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para tirarmos o Brasil dessa situação”, disse Dantas.
“Em um regime presidencialista, sem a força motriz do Poder Executivo, é especialmente difícil fazer andar reformas que, embora sejam absolutamente indispensáveis, no momento mais imediato podem ser percebidas como algo que aperta o gasto ou sacrifica este ou aquele setor”, observou o ministro do TCU.
Arcabouço fiscal sob risco
Para Bruno Dantas, “o arcabouço fiscal é mais complexo, é bom, mas talvez o que precise melhorar é a governança fiscal”.
“Existe um déficit de governança fiscal, e isso vai acabar pressionando no curto prazo o cumprimento do arcabouço. Isso é muito ruim porque projeta para o futuro uma taxa de juros que é insustentável para financiar a atividade econômica do Brasil”, alertou.
“Todas as vezes em que a base comprime o teto, quem é responsável por fazer políticas públicas sai buscando uma exceção, uma forma de não descontinuar sua política pública, mas escapar do limite da despesa.”
Isenções e gasto tributário
Segundo o ministro do TCU, uma boa alternativa seria “tentar compatibilizar uma reforma administrativa com algo que talvez seja inadiável, que é tratar de forma separada o servidor ativo e o inativo”.
Bruno Dantas também chamou atenção para a necessidade de se atacar as isenções e gastos tributários.
“Essa questão das isenções e do gasto tributário realmente precisa ser revista. A Receita Federal está falando em uma projeção para 2025 de R$ 800 bilhões. Isso dá mais de 7% do PIB. Em vez de baixar, nós estamos aumentando”, criticou.
“Temos de começar a falar de quais os pontos da despesa primária que serão atacados. Não está difícil de enxergar. Talvez seja difícil de fazer a 1 ano e meio da eleição”, prosseguiu Dantas.
