Deputados estaduais aprovaram pedido de informações à secretaria de Estado da Educação – Foto: Freepik/ND
Um levantamento realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) aponta indícios de irregularidades em 44% das bolsas concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
O relatório, apresentado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca, nesta quarta-feira (11), mostra que, ao menos, 18.323 alunos, matriculados em instituições de ensino superior através do benefício, que não estariam aptos às bolsas. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O levantamento tem como base, o cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à SED (Secretaria de Estado da Educação). O relatório
Relatório aponta possível irregularidade em quase metade das matrículas do Universidade Gratuita e Fumdesc
O trabalho do TCE-SC apontou que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
Painel mostra possíveis irregularidades identificadas pelo TCE-SC em programas educacionais catarinenses – Foto: TCE-SC/YouTube/ND
“Os indícios apontam, no cruzamento de dados, que foram identificados mais de 18 mil alunos com algum potencial de risco, ou seja, que poderiam não ser aptos à concessão de bolsas, a ser confirmado. Hoje, caberia, em risco, mais de R$ 300 milhões em valor aplicado”, expôs o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, durante a sessão.
“Conhecendo o relatório, que tratou das informações, determinar a autuação de um processo de inspeção para apurar esses indícios e levantar o sigilo do relatório, com posterior ciência da Secretaria da Educação, à Controladoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa e ao Ministério Público”, recomendou o relator, solicitando abertura de um novo processo.
Somados, o número de possíveis irregularidades chega a 39.733. Apenas em 2024, o programa Universidade Gratuita beneficiou 41 mil estudantes. No entendimento do relator, o Poder Executivo precisa aprimorar o método de seleção para facilitar o ingresso dos estudantes e evitar fraudes futuras.
Contraponto
Em vídeo enviado ao ND Mais, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a pasta “recebe, com seriedade, o relatório do Tribunal de Contas do Estado” e que já foi solicitado detalhamento técnico acerca do documento.
Luciane Ceretta, secretária de Educação de SC, afirmou que estudantes podem ser responsabilizados caso tenham sido beneficiados por fraude – Foto: Divulgação/ND
“Se houver irregularidades, as sanções previsas serão aplicadas”, reforçou a titular da SED. Ceretta reforçou os novos procedimentos adotados pela pasta para evitar fraudes no Universidade Gratuita. “É a maior política educacional da nossa história e precisa ser fortalecida e protegida por todo cidadão catarinense”, pontuou.
