Programas Universidade Gratuita e Fumdesc ofertam bolsas de estudo em nível superior para pessoas em condições de hipossuficiência – Foto: Canva/Reprodução/ND
O relatório do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), que apontou possíveis fraudes nos programas Fumdesc e Universidade Gratuita, constatou que mais de 15 mil beneficiados possuem divergências em relação ao patrimônio declarado.
Conforme o documento, apresentado durante sessão do órgão nesta quarta-feira (11), 44% dos beneficiados, ao longo de 2024, possuem algum indício de fraude na matrícula. As conclusões do relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, foram aprovadas por unanimidade.
Além disso, o levantamento realizado pelo TCE-SC mostra que 18.323 alunos, matriculados em instituições de ensino superior através do benefício, não estariam aptos às bolsas.
A análise foi baseada em um cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à SED (Secretaria de Estado da Educação).
Painel mostra possíveis irregularidades identificadas pelo TCE-SC em programas educacionais catarinenses – Foto: TCE-SC/YouTube/ND
Principais indícios de irregularidades apontadas pelo TCE
O trabalho do TCE-SC apontou que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
Além disso, 218 alunos apresentam indícios de naturalidade divergentes da informada, além de outros 117 não naturais de Santa Catarina, que residem em outros estados, teriam sido beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc. Outros 302 estudantes têm integrantes do grupo familiar divergentes entre CadÚnico e programas estudantis.
Grupo familiar com empresas de R$ 21 milhões e bens de luxo
Dentre os principais pontos levantados pelo TCE-SC, estão as divergências em informações patrimoniais, ou seja, condições de renda do grupo familiar ao qual o candidato aos programas pertence. O Fumdesc e o Universidade Gratuita atendem alunos em condição de hipossuficiência, ou seja, aqueles com recursos limitados, não necessariamente em condição de pobreza.
Levantamento do TCE-SC aponta indício de fraude em bolsas de estudo concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc – Foto: Divulgação/TCE-SC/ND
Para ter acesso ao programa, dentre os critérios, estão a renda per-capta de até oito salários mínimos (R$ 12.144) para candidatos ao curso de Medicina e até quatro salários mínimos (R$ 6.072) para demais cursos de graduação. A apuração do órgão apontou, contudo, que alguns dos beneficiários possuem bens familiares de luxo, como motos aquáticas, e empresas avaliadas em R$ 21 milhões.
Dentre os casos analisados, estão:
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
- Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
- Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
O relatório do TCE-SC será encaminhado à secretaria da Educação, a Controladoria-Geral do Estado, ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Assembleia Legislativa e à Receita Federal.
Irregularidades são investigadas pela Polícia Civil
O governador Jorginho Mello (PL) determinou, nesta quarta-feira (11), que a Polícia Civil de Santa Catarina abra uma investigação sobre as possíveis fraudes no Universidade Gratuita e no Fumdesc. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso aos programas mediante pagamento.
A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais. A operação será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
