O juiz federal Massimo Palazzolo anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrava transações suspeitas envolvendo os principais alvos da Polícia Federal (PF) no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas manteve o andamento do inquérito alegando que o documento não contaminou as demais provas.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf apontou movimentações milionárias entre personagens relevantes da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, ligado a três entidades suspeitas de fraude, e a Ambec, uma das associações que mais faturaram com o esquema.
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A pedido dos advogados, o magistrado da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo anulou o relatório porque, segundo ele, o documento deveria ter sido produzido mediante autorização judicial, seguindo entendimento de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso não ocorreu neste caso e as informações sobre transações financeiras terão de ser descartadas pelos investigadores.
Como mostrou a coluna de Fabio Serapião, do Metrópoles, advogados de investigados pela farra do INSS apostam na decisão do STJ para anular os inquéritos que apuram os descontos indevidos contra aposentados. No caso do núcleo paulista no esquema, contudo, o inquérito foi mantido pelo juiz mesmo com a anulação do relatório do Coaf que serviu de base para as buscas e apreensões feitas pela PF em abril.
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PF deflagrou a Operação Sem Desconto em abril deste ano
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Carro apreendido pela Polícia Federal na operação sobre fraudes no INSS
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PF fez uma teia com todas as transações financeiras entre empresas ligadas a Camisotti e associações
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Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, se reuniu com Queiroz em 2023
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Em sua decisão, o juiz afirma que a PF “obteve elementos de informação a partir de uma fonte autônoma”, citando uma “reportagem do periódico Metrópoles”, publicada em dezembro de 2023. A reportagem em questão revelou as suspeitas envolvendo a Ambec e o grupo empresarial ligado a ela.
Foi a partir dela que a PF começou a investigar o que se tornaria o escândalo do INSS, que derrubou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lopes, após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Além das reportagens do Metrópoles, também serviram de base para a investigação relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostraram descontos indevidos em massa efetuados pelas associações. Nenhum deles tem conexão com o relatório do Coaf que foi anulado.
O Ministério Público Federal (MPF) deve apelar contra a decisão de Palazzolo que anulou o RIF por entender que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem o compartilhamento desses relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial em qualquer circunstância, a pedido de investigadores, ou mesmo espontaneamente pelo Coaf e pela Receita Federal.
Entenda o caso
- O inquérito que tramita na Justiça Federal de São Paulo tem como alvo o núcleo ligado ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais da farra dos descontos indevidos de mensalidade sobre aposentadorias.
- Segundo a PF, ele recebeu, por meio de empresas, ao menos R$ 43 milhões de três associações envolvidas nas fraudes e operadas por laranjas. Camisotti nega qualquer envolvimento no esquema.
- O empresário, suas empresas e três associações ligadas a ele foram alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril contra um megaesquema de descontos indevidos em aposentadorias que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
- A corretora de seguros Benfix, de Camisotti, recebeu R$ 10 milhões de entidades de aposentados, como mostrou o Metrópoles em agosto do ano passado.
- Os repasses constam de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demonstraram o elo entre as empresas, as entidades e Maurício Camisotti.
- O mesmo relatório do Coaf revela que a empresa de Camisotti pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
- Segundo a investigação, o lobista era responsável por operar os cadastros fraudulentos de aposentados que sofreram descontos indevidos e pagar propina a diretores do INSS. Ele nega as acusações.
