Senado aceita e deve ficar com menor fatia das emendas de comissão

Lideranças do Senado aceitaram a recomposição das emendas de comissão proposta pelo governo Lula (PT). O valor combinado ficou em R$ 3,6 bilhões e será dividido proporcionalmente em um terço para a Casa Alta e dois terços para a Câmara.

Falta combinar com os líderes da Casa Baixa, que ainda não entraram em consenso sobre o veto de Lula ao montante. O presidente negou o valor original que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 5,6 bilhões.

Deputados federais alegam que o momento da análise do veto é totalmente diferente de quando ele foi realizado, em janeiro, já que agora o governo “tem de onde tirar o dinheiro”.

Ontem (08/05), o Senado aprovou o Projeto de Lei que recria o DPVAT, agora sob um novo nome: Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A aprovação injeta até R$ 15 bilhões no Orçamento da União.

O dinheiro, no entanto, está sendo projetado para ser usado para o pagamento de emendas individuais, aquelas que são impositivas, e também para ser parte da reserva das contas públicas.

Integrantes do Palácio do Planalto ponderam que, a exemplo da calamidade climática que assola o Rio Grande do Sul, a verba pode ser necessária para emergências.

O presidente Lula anunciou, na quarta-feira, o investimento de R$ 1,7 bilhão para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções em obras de prevenção de desastres naturais. Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas.