O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa Legislativa deverá votar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) ainda nesta terça-feira (28/5), após a sessão do Congresso Nacional. A medida foi incluída como “jabuti” no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal.
“Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal. O relator teve na reunião com os líderes, eu estive com o presidente Lula tratando desse assunto hoje”, enfatizou Lira.
O relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou alternativas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encontrar um equilíbrio para aprovação da taxação de sites de e-commerce, como Shopee e Shein. No entanto, o parlamentar tem encontrado dificuldades.
“O relator tem dado alternativas, nós temos que votar hoje o projeto do Mover, a medida provisória [MP] caduca dia 1º [de junho]. Então, já há um esforço grande para que nós votemos hoje o Senado possa apreciar amanhã”, indicou o presidente da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal marcou a votação do Mover para esta quarta-feira (29/5), para evitar que a MP que cria o programa perca a caduque.
Arthur Lira ressaltou que é necessário encontrar um equilíbrio para taxação dos sites internacionais. Segundo ele, o mercado nacional é prejudicado por uma falta de regulamentação do e-commerce, o que impacta na geração de empregos.
“Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, salienta o líder alagoano.
“Eu tenho notado boa parte e boa vontade de todos os partidos para contribuir para esse debate”, completou o presidente da Câmara.
O presidente Lula, por outro lado, já disse que irá vetar a taxação das compras em sites internacionais caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Mover
O Programa Mover foi apresentado pelo presidente Lula no final do ano passado. A proposta tem como objetivo oferecer um incentivo fiscal para que as empresas automobilísticas vistam na descarbonização.
A proposta é defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
